Ley No. 88-11 - QUE DESIGNA CON EL NOMBRE DE PEDRO LIVIO CEDEÑO EL PUENTE UBICADO SOBRE LA CONFLUENCIA DE LOS RIOS DUEY Y YUMA, MUNICIPIO DE HIGUEY, PROVINCIA LA ALTAGRACIA.

L E O N E L F E R N i N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a E n eje rc ic io d e 1as atrib u cion es q u e m e c o n fiere e l A rticu lo l 2 8 d e la C o n stitu ciô n d e laR e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n l a G a c e t a O f ic ia l , p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t rit o N a c io n a l , C a p it a l d e l a R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s d iec isé is (16 ) d ia s d e1 m e s d e a b ril d e 1 afio d o s m i1 on c e (2 0 1 1)., afio s l 6 8 d e l a ln d e p e n d e n c ia y l 4 8 d e la R e s ta u ra c i ô n . L E O N E L F E R N A N D E Z L e y N o . 8 8 - 1 1 q u e d e s i g n a c o n e l n o m b r e d e P e d r o L iv i o C e d e fio e l p u e n t e u b ic a d o s o b r e l a c o n fl u e n c ia d e l o s r i o s D u e y y Y u m a , m u n i c ip i o d e H ig iie y , p r o v in c i a L a A l ta g r a c i a . G . 0 . N o . 1 0 6 1 6 d e l 6 d e m a y o d e 2 0 1 1 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e l a R e p ù b li c a L e y N o . 8 8 - 1 1 C O N S ID E IG N D O P R IM E R O : Q u e el H éro e N ac io n al P e d ro L iv io C ed efio , sien d o m u y jo v en , in g resô a l Ej ército N ac io n a l y se in te g rô al m ov im ien to p atriôtic o qu e te rm in ô c on el ré g im en d ictato ria l d e R afa el L e o n id a s T ruj illo M o lin a , la n o c h e d e 1 3 0 d e m ay o de 19 6 1 . C O N S ID E IU N D O S E G U N D O : Q u e e ste m eritorio y v a lie n te m ilitar n a ciô e n el m u n ic ip io d e H ig iie y , d o n d e c u r s ô s u s e st u d io s p r im a r io s y s e c u n d a r io s . C O N S ID E IU N D O T E R C E R O : Q u e su h az afia e s u n ej em p lo a se g u ir p o r 1a s pr esen tes y1a s f u tu r a s g e n e r a c io n e s . V I S T A : L a C o n st itu c iô n d e la R e p flb l ic a D o m in ic a n a , d e 1 2 6 d e e n e r o d e 2 0 1 0 . - 8 - V I S T A : L a L ey N 0 .2 4 3 9 , d e1 8 d e ju lio d e 19 5 0 , sob re asig n ac iô n d e n o m b re s a 1asd iv is io n e s p o liti c a s , p o b l a c io n e s , e d if ic i o s , o b r a s , v i a s , c o s a s y s e r v ic i o s p flb lic o s , m o d if ic a d a p o r la L e y N o .4 9 , d e 1 9 d e n o v ie m b r e d e 1 9 6 6 . H A D A D O L A S I G U I E N T E L E Y : A r ti c u lo 1 .- S e d e s i g n a c o n e l n o m b re d e P e d r o L iv i o C e d e f io e l p u e n t e u b ic a d o s o b r e la c o n f lu e n c ia d e 1o s r io s D u e y y Y u m a , e n e l m u n i c ip i o d e H ig ù e y , p r o v in c ia L a A lt a g r a c ia . A r ti c u lo 2 .- E 1 M in i st e r io d e O b ra s P f lb lic a s y C o m u n ic a c io n e s q u e d a e n c a r g a d o d e d a r c u m p l im ie n t o a la p r e s e n t e le y . D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e la C â m a r a d e D ip u ta d o s , P a la c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n to D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c i o n a l, c a p it a l d e la R e p flb l ic a D o m in i c a n a , a 1o s q u in c e d ia s d e 1 m e s d e n o v ie m b r e d e 1 a f io d o s m i1 d i e z ; a fi o s 1 6 7 0 d e la ln d e p e n d e n c ia y 1 4 8 0 d e la R e s t a u r a c iô n . A b e l A t a h u a l p a M a r tin e z D u r â n P r e s i d e n te K en ia M ila g r o s M ejia M e r ce d e s S e c r e t a r ia O r f e l in a L is e lo t h A r i a s M e d m n o S e c r e t a r ia A d -l-l o c . D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n t o D o m in g o d e G u zm ân , D istrito N a cion al, ca p ita l d e la R ep flb lic a D o m in ica n a , a 1o s d o s (2 ) d ias d e1 m e s d e m arz o d e1 afio d o s m i1 on ce (2 0 1 1)., afios l 6 8 d e la ln d e p en d en c ia y l 4 8 d e la R e s t a u r a c iô n . R e in a ld o P a r e d P é r e z P r e s i d e n te R u b é n D a r io C r u z U b i e r a S e c r e t a r io J u a n O la n d o M e r c e d e s S e n a S e c r e t a r io L E O N E L F E R N i N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a E n eje rc ic io d e 1as atrib u cion es q u e m e c o n fiere e l A rticu lo l 2 8 d e la C o n stitu ciô n d e laR e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n l a G a c e t a O f ic ia l , p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t rit o N a c io n a l , C a p it a l d e l a R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s d iec isé is (16 ) d ia s d e1 m e s d e a b ril d e 1 afio d o s m i1 on c e (2 0 1 1)., afio s l 6 8 d e l a ln d e p e n d e n c ia y l 4 8 d e la R e s ta u ra c i ô n . L E O N E L F E R N A N D E Z R e s . N o . 8 9 - 1 1 q u e a p r u e b a e l C o n t r a t o d e P r é st a m o N o . 2 4 4 3 / O C - D R s u s c r it o e n fe c h a 8 d e n o v ie m b r e d e 2 0 1 0 , e n t r e l a R e p ù b li c a D o m i n i c a n a y e l B a n c o I n t e r a m e r i c a n o d e D e s a r r o ll o , p o r u n m o n to d e U S $ 3 0 ,0 0 0 .0 0 0 .0 0 , p a r a s e r u ti liz a d o s e n e l P r o g r a m a d e A p o y o a l a I n n o v a c i6 n T e c n o l 6 g i c a A g r o p e c u a r ia , e l c u a l e s t â sien d o eje cu ta d o p o r el M in ister io d e A g ricu ltu r a . G . 0 . N o . 1 06 1 6 d el 6 d e m a y o d e2 0 1 1 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e l a R e p ù b li c a R e s . N o . 8 9 - 1 1 V I S T O : E 1 A rtic u lo 9 3 , N u m era l l), L itera le s J) y K ), d e la C on stitu c iô n d e la R ep flb lica . V I S T O : E 1 C o n tr a t o d e P r é st a m o N 0 .2 4 4 3 O C - D R , s u s c r it o e n fe c h a 8 d e n o v ie m b r e d e 1 afio 2 0 1 0 , e ntre la R ep flb lica D o m in ica n a y el B a n co ln teram eric an o d e D esa rro llo (B 1D ), p o r u n m o n t o d e tr e in t a m illo n e s d e d ô la r e s d e 1 o s E s t a d o s U n id o s d e N o r te a m é r ic a , (U S $ 3 0 ,0 0 0 ,0 0 0 .0 0 ), p a ra ser u tiliz ad o s en el P ro g ram a d e A p oy o a la ln n o v a ciôn T e c n o lô g ic a A g r o p e c u a r ia . R E S U E L V E : IIN IC O : A P R O B A R e l C on trato d e P réstam o N 0 .2 4 4 3 O C -D R , su scrito en fech a 8 d e n o v ie m b r e d e 1 a fi o 2 0 l 0 , e n t re la R e p flb lic a D o m in ic a n a , r e p r e s e n ta d a p o r e l s e fio r V i c e n t e B en g o a A lb izu , M in istro d e H ac ien da y e l B an c o lntera m erican o d e D es arrollo (B 1D ), r e p r e s e n t a d o p o r e l s e fio r M a n u e l L a b r a d o , r e p r e s e n ta n t e e n R e p flb lic a D o m in ic a n a , p o r u n m o n to d e t r e in t a m illo n e s d e d ô l a r e s d e 1o s E s t a d o s U n i d o s d e N o r te a m é r ic a (U S $ 3 0 ,0 0 0 ,0 0 0 .0 0 ), p a ra ser u tiliz ad o s en el P ro g ram a d e A p oy o a la ln n o v a ciôn T ecn o lô g ic a A g ro p ecu aria , e l cu a l estâ sie n d o ej ecu ta d o p o r el M in isterio d e A g ric u ltu ra , cu y o o bje tiv o es c o n trib u ir a m ejo ra r 1o s in g re so s a g ric o la s d e p ro d u cto res b e n efic ia rio s d e1 P r o g ra m a , e sp e r a n d o in c r e m e n ta r la p ro d u c tiv i d a d d e 1o s b e n e f i c ia r io s y e l v a l o r t o t a l d e s u p r o d u c c iô n a g r o p e c u a r ia , a t r a v é s d e la a d o p c iô n d e n u e v a s t e c n o l o g i a s , q u e c o p ia d o a la le t ra d ic e a s i :