Ley No. 378-09 - QUE DECLARA EL 28 DE ABRIL DE CADA AÑO COMO DIA NACIONAL DE LA NO AGRESION CONTRA LOS PUEBLOS

- 8 4 - L e y N o . 3 7 8 - 0 9 q u e d e c la r a e l 2 8 d e a b r il d e c a d a a f io c o m o D i a N a c i o n a l d e l a N o A g r e s i6 n C o n t r a lo s P u e b l o s . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e l a R e p ù b li c a L e y N o . 3 7 8 - 0 9 C O N S ID E IG N D O P R IM E R O : Q u e n in gu n a n a ciôn o p oten cia , p o r p o d ero sa q u e se a , t ie n e e l d e r e c h o a v io le n t a r , a g r e d ir o in te r v e n ir la d e t e r m in a c i ô n s o b e r a n a d e o t r a n a c i ô n . C O N S ID E IG N D O S E G U N D O : Q u e la R ep flb lica D om in ic an a h a v iv id o in d ig n an tesa g r e s io n e s q u e le h a n p r o v o c a d o p r o fu n d a s h e r i d a s a n u e s tr o p u e b lo . C O N S ID E IG N D O T E R C E R O : Q u e es d e b er d e1 C on g re so N a c io n al e stim u lar en la ju v en tu d u n p e rm an e n te e sp iritu de g ratitu d h a c ia 1o s d om in ic an o s q u e h an lev a nta d o at o d o r ie s g o 1o s p r in c ip i o s d e n a c io n a li d a d . C O N S ID E IU N D O C U A R T O : Q u e el 2 8 d e ab ril d e 19 6 5 se p ro d uj o la a g resiôn h u m ill a n te a la N a c i ô n c o n l a in t e r v e n c iô n d e 4 2 ,0 0 0 m a rin o s n o r te a m e r ic a n o s , v io le n t a n d o a s i la s o b e r a n ia e in d e p e n d e n c ia n a c io n a l, y p r o v o c ô q u e e l p u e b lo d o m in i c a n o d ie r a m u e st ra d e la d im e n s iô n d e s u v a lo r y s u h e r o is m o d e f e n d ie n d o s in re s e r v a s la P a t r ia y s u h o n o r . C O N S ID E IG N D O Q U IN T O : Q u e n o s ô lo c on stitu y e a g resiô n co n tra 1os p u eb lo s e l a cto m ateria l d e in v a siô n a rm a da , sin o to d o acto d e ab u so e injer en c ia qu e a te nte c on tra 1o sp r in c ip i o s c o n s a g ra d o s e n n u e s tr a C o n s tit u c iô n , le y e s y t r a ta d o s in te rn a c io n a le s , d e 1o s c u a le s s o m o s s i g n a ta ri o s . C O N S ID E IU N D O S E X T O : Q u e 1a s actu a le s y p rô x im a s g en e rac io n e s d eb en c o n ser va r la m e m o r ia h is tô r ic a d e 1 p u e b lo d o m in i c a n o . V I S T A : L a C on stitu c iô n d e la R ep flb lica D om in ic an a, d e 1 2 5 d e ju lio d e 2 0 0 2 . H A D A D O L A S I G U I E N T E L E Y : A r ticu lo Iln ic o -- S e d e cla ra e l 2 8 d e ab ril d e ca d a afio ttlllia N a cio n a l d e la N o A g res iôn C o n tr a 1 o s P u e b lo s ''. - 8 5 - D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e la C â m a r a d e D ip u ta d o s , P a la c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n to D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c i o n a l, c a p it a l d e la R e p flb l ic a D o m in i c a n a , a 1o s t r e c e d ia s d e 1 m e s d e o c tu b r e d e 1 a fio d o s m i1 n u e v e ; a f io s 1 6 6 0 d e la l n d e p e n d e n c ia y 1 4 7 0 d e la R e s t a u r a c iô n . J u li o C é s a r V a l e n tin J im in iâ n P r e s i d e n te G la d y s S o f ia A z c o n a d e l a C r u z S e c r e ta r ia T e o d o r o U r s in o R e y e s S e c r e t a r io D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l, C a p it a l d e la R e p flb l ic a D o m in ic a n a , a 1o s d iec isiete (1 7 ) d ias d e1 m es d e d ic ie m b re d e 1 a fio d o s m i1 n u ev e (2 0 0 9 )., a fio s l6 6 d e laln d e p e n d e n c ia y l 4 7 d e la R e st a u r a c iô n . R e in a ld o P a r e d P é r e z P r e s i d e n te D i o n is A l fo n s o S â n c h e z C a r m s c o S e c r e ta r io R u b é n D a r i o C r u z U b i e r a S e c re ta ri o L E O N E L F E R N A N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a E n ej ercic io d e 1a s atrib u cion es q u e m e c on fie re e l A rticu lo 5 5 d e la C o n stitu c iô n d e la R e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n l a G a c e t a O f ic ia l , p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l, c a p it a l d e l a R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s v e intitré s (2 3 ) d ia s d e1 m es d e d ic iem b re d e1 afio d o s m i1 n u e v e (2 0 0 9 )., a fio s l 6 6 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 7 d e la R e st a u r a c iô n . L E O N E L F E R N A N D E Z