Ley No. 359-11 - QUE DESIGNA CON EL NOMBRE DE PEDRO ANIBAL ALBUERME BREA, LA BANDA DE MUSICA DEL MUNICIPIO DE HATO MAYOR.

- 2 0 - L e y N o . 3 5 9 - 1 1 q u e d e s ig n a c o n e l n o m b r e d e P e d r o A n i b a l A lb u e r m e B r e a , l a b a n d a d e m ù s ic a d e l m u n i c ip io d e H a t o M a y o r . G . 0 . N o . 1 0 6 5 2 d e l 1 9 d e d ic ie m b r e d e 2 0 1 1 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e la R e p ù b li c a L e y N o . 3 5 9 - 1 1 C O N S ID E IG N D O P R IM E R O : Q u e P ed ro A n ib a l A lb u e rm e B rea (L ilito) n a ciô en la c iu d a d d e H a t o M a y o r d e 1 R e y , m u n ic i p io d e H a t o M a y o r , e l d ia l l d e n o v ie m b r e d e 1 a fio 1 9 16 , h ijo d e1 sefio r E loy A lb u erm e M o ta , e x sin d ico d e1 m u n ic ip io d e H ato M a y or y d e la s e fio r a L a u r a B r e a S a n t a n a . C O N S ID E IG N D O S E G U N D O : Q u e d esd e n ifio , D o n L ilito sigu iô 1o s p aso s de su p a dre y su h erm an o Q u irilio , a l e stu d iar m flsica , lle g an d o a d estac arse en el c larin ete , in strum en to q u e a p r e n d iô a to c a r c o n u n o s p r o f e s o r e s q u e s e t r a s l a d a b a n d e s d e S a n P e d r o d e M a c o r is h a s t a H at o M a y o r d e 1 R e y a im p a r tir c la s e s d e m f ls ic ao e n tr e q u ie n e s s o b r e s a l e e l m a e s tr o A n n a n d o D a lm a s i, q u i e n e s c o n s i d e r a d o u n o d e 1o s fu n d a d o r e s d e la e s c u e la d e m fls ic a d e e s t e m u n i c ip i o . C O N S ID E M N D O T E R C E R O : Q u e d esd e m u y j ov en P e d ro A n ib a l A lb u erm e B re a , trab ajô en 1as o fic in a s d e te le co m u n ica cio n es (an tig u o co rreo ). C O N S ID E IG N D O C U A R T O : Q u e p ara el afio 1 9 3 7 se tra slad ô a S ab an a d e la M ar d o n d e s e in ic iô c o m o m a e st ro d e la e s c u e l a d e m fls ic a d e e s a lo c a li d a d y a f io s m â s t a r d e s e t r a s la d ô n u ev a m en te a H ato M ay o r d e1 R e y d on d e ad ju n to d e su h erm a n o Q u irilio s e o cu p a co m o m a e s tr o d e la e s c u e la d e m fls ic a , p a s a n d o a s e r d e s d e e n t o n c e s d ir e c t o r d e l a e s c u e la d e m flsic a y d e la b an d a d e m flsic a d e1 m u n icip io . S e d estac ô en la eje cu ciô n d e1 tro m b ô n d e v a r a . C O N S ID E IG N D O Q U I N T O : Q u e P e dro A n ib a l A lb u erm e B re a (D on L ilito ) fu e u n h o m b r e a m a n te d e la c u ltu r a , la l e c t u r a , a s i c o m o d e la c o m p o s i c iô n y e l a r r e g lo m u s ic a l, d e s t a c â n d o s e e n t r e su s p r o d u c c io n e s : ttlF /s t r e ll it a s o b r e M a g u â '', ttlk l e lis s a y D e m â s N ie t o s '', t tztt d o r a c iô n '' e n t r e o t ra s . C O N S ID E IG N D O S E X T O : Q u e P e d ro A n ib al A lbu erm e B re a, d e d ic ô la m ay or p arte d e su v id a a la lab o r d e cu ltiv ar y en se fiar la m flsic a a n ifio s, jô v e n e s y a du lto s , a si c o m o a d ele ita r a lo stas) m u n ic ip es d e H ato M ay o r ca d a d o m in g o e n la g lo rieta d e 1 p arq u e m u n ic ip alttk le rc e d e s d e la R o c h a '', d ir ig ie n d o la b a n d a d e m f ls ic a m u n ic ip a l a l s o n d e 1 o s r itm o s f o lk lô ri c o s y p o p u l a r e s d o m in ic a n o s . - 2 1 - C O N S ID E IG N D O S / P T IM O : Q u e d eb id o a su d e lic ad o estad o d e s alu d , p ara el afio d e 1 9 9 0 , D o n L ilit o A lb u e r m e , a f e c ta d o p o r p r o b le m a s d e v is t a s e v e o b lig a d o a r et ir a r s e d e la d ir e c c iô n d e la e s c u e la d e m fls ic a ttzA r m a n d o D a lm a s i '', y q u e lu e g o e l 1 4 d e e n e r o d e 1 a fio 2 0 0 6 le s o r p r e n d e la m u e r te . E n 1o s m o m e n t o s a c t u a le s la e s c u e la y l a b a n d a d e m fls i c a d e H a to M a y o r d e1 R ey , e s d irig id a p o r su h ijo Jo a q u in A lb u erm e (tro m b on ista ). V I S T A : L a C o n s t itu c iô n d e la R e p flb l ic a D o m in ic a n ao p r o c l a m a d a e l 2 6 d e e n e ro d e 2 0 1 0 . V I S T A : L a L ey N 0 .2 4 3 9 , d e1 8 d e ju lio d e 19 5 0 , sob re asign ac iô n d e n o m b res a 1%d iv is io n e s p o liti c a s , p o b l a c io n e s , e d if ic i o s , o b r a s , v i a s , c o s a s y s e r v ic i o s p flb lic o s , m o d if ic a d a m e d i a n te L e y N 0 .4 9 d e 1 9 d e n o v ie m b r e d e 1 a fio 1 9 6 6 . H A D A D O L A S I G U I E N T E L E Y : A r ti c u lo 1 .- S e d e s ig n a c o n e l n o m b r e d e ttp e d r o A n ib a l A lb u e r m e B r e a '', l a b a n d a d e m fls ic a d e 1 m u n i c ip i o d e H a t o M a y o r . A r ti c u lo 2 .- E 1 H o n o r a b le A y u n ta m ie n t o d e 1 m u n ic ip io d e H at o M a y o r, q u e d a e n c a r g a d o d e d a r c u m p lim i e n to a la p r e s e n t e l e y . D A D A e n la S a la d e S e s i o n e s d e la C â m a r a d e D ip u t a d o s , P a la c i o d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l, e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l, c a p ita l d e l a R e p flb lic a D o m in i c a n a , a 1o s trec e d ia s d e 1 m e s d e ju lio d e1 a fio d o s m i1 o n c e ; afio s 16 80 d e la ln d ep en d e n cia y 14 8 0 d e la R e st a u r a c iô n . A b e l A t a h u a l p a M a r tin e z D u r â n P r e s i d e n te K en ia M ila g r o s M ejia M e r ce d esS e c r e t a r ia O r fe lin a L is e lo t h A r i a s M e d r a n o S e c r e t a r ia A d -l-l o c . D A D A e n l a S a la d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a la c io d e 1 C o n g re s o N a c io n a l, e n S a n t o D o m in g o d e G u zm ân , D istrito N a cion al, C ap ital d e la R ep flb lica D om in ic an a , a 1o s oc h o (0 8 ) d ia s d e1 m es d e n o v ie m b re d e1 afio d o s m i1 o n c e (2 0 1 1)., afio s l6 8 d e la ln d ep en d e n cia y l4 8 d e la R e st a u r a c iô n . C r i s ti n a A lt a g r a c ia L i z a r d o M é z q u it a V ic e p r e s id e n ta e n F u n c i o n e s H e in z S ie g f r ie d V i e lu f C a b r e r a S e c r e t a r io A m a r ili s S a n t a n a C e d a n o S e c r e t a r ia A d -l-l o c . - 2 2 - L E O N E L F E R N i N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a E n eje rc ic io d e 1a s atrib u cio n es q u e m e c o nfiere e l A rticu lo l2 8 d e la C on stitu c iô n d e la R e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n la G a c e t a O f ic i a l, p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t rit o N a c io n a l , C a p it a l d e l a R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s tre c e (1 3 ) d ia s d e1 m e s d e d ic iem b re d e 1 afio d o s m i1 o n c e (2 0 1 1 )., afio s l6 8d e la ln d e p e n d e n c ia y l 4 9 d e l a R e s ta u r a c iô n . L E O N E L F E R N A N D E Z L e y N o . 3 6 0 - 1 1 q u e a u t o r iz a a l B a n c o d e R e s e n 'a s d e l a R e p ù b lic a D o m i n ic a n a a Fm a n c ia r R D $ 1 , 0 0 0 ,0 0 0 . 0 0 0 .0 0 , p a r a s e r d i s t r ib u id o s e n t r e la s e n t id a d e s d e l E s t a d o d e s c e n t m li z a d a s y a u t 6 n o m a s n o F m a n c i e m s , a s i c o m o a l o s a y u n t a m i e n to s d e l o s m u n ic ip io s, d e l D istrito N a cion a l, ju n ta s d e d istrito s m u n icip a les y a la L iga M u n icip a l D o m in ic a n a , p a m s e r d e st in a d o s a l p a g o d e la r e g a lia p a s c u a l d e su s e m p l e a d o s , a s i co m o ta m b ié n a c o n v er tir el p r ésta m o d e U S $ 2 1 0 ,0 0 0 .0 0 0 .0 0 d e c o r to p la z o (lin e a d e cr éd ito) a la r g o p la zo , q u e m a n tien e el M in ister io d e H a c ien d a co n e sa in stitu ci6nb a n c a r i a . G . 0 . N o . 1 0 6 5 2 d e l 1 9 d e d ic i e m b r e d e 2 0 1 1 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e la R e p ù b li c a L e y N o . 3 6 0 - 1 1 C O N S ID E II A N D O : Q u e d e co n fo rm id ad co n n u e stras d isp o sic io n e s le g ale s, 1a s in s titu c i o n e s p flb li c a s d e s c e n t ra liz a d a s , a u t ô n o m a s , a s i c o m o 1 o s a y u n ta m ie n to s d e 1o s m u n ic ip io s y e l D istrito N a cion al, ju ntas m u n ic ip ales, L iga M u n ic ip a l D om in ican a y 1% e m p r e s a s p r iv a d a s , e s t â n o b li g a d a s a p a g a r a s u s e m p le a d o s e n e l m e s d e d ic i e m b r e e l s a l a r io d e n a v id a d , c o n o c id o c o m fm m e n t e c o m o la r e g a l ia p a s c u a l, c o n s is te n te e n la d u o d é c im a p arte d e1 s alario o rd in a rio d ev e n g a do p o r 1o s tra b aj ad o res e n el afio c ale n d ario , sin p erju ic io d e 1o s u s o s y p r éc t ic a s d e 1a s e m p r e s a s .