Ley No. 341-09 - QUE INTRODUCE MODIFICACIONES A LA LEY NO. 176-07 DEL 17 DE JULIO DE 2007, DEL DISTRITO NACIONAL Y LOS MUNICIPIOS.

- 3 0 - P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n l a G a c e t a O f ic ia l , p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l, c a p it a l d e l a R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s v ein titrés (2 3 ) d ias d e1 m es d e n ov iem b re d e 1 a fio d o s m i1 n u ev e (2 0 0 9 ).,a fio s l 6 6 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 7 d e la R e st a u r a c iô n . L E O N E L F E R N A N D E Z L ey N o . 3 4 1-0 9 q u e in tro d u c e m o d ific a cio n e s a la L ey N o . 1 7 6 -0 7 d e l 1 7 d e ju lio d e 2 0 0 7 , d e l D is t r it o N a c i o n a l y l o s M u n i c ip i o s . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e l a R e p ù b li c a L e y N o . 3 4 1 - 0 9 C O N S ID E IG N D O II N IC O : Q u e se h a ce n e ce sario en m en d ar la L ey N o . 17 6 -0 7 en lo co n c ern ie nte a la e sca la d e la co m p o siciôn d e 1o s co n c ej os m u n ic ip ales . V I S T A : L a C o n st itu c iô n d e la R e p flb l ic a . V I S T A : L a L ey N o . 1 7 6 -0 7 , d e 1 1 7 d e ju lio d e 1 2 00 7 , d e 1 D istrito N ac io n a l y 1o s M u n ic ip io s . H A D A D O L A S I G U I E N T E L E Y : A r ticu lo 1.- S e m o d ifica e l articu lo 2 7 d e la L e y N o . 17 6 -0 7 , d e1 17 d e ju lio d e1 2 0 0 7 , p araa g r e g a r u n s e g u n d o p â rr a fo , p a r a q u e d ig a : ''P â r m f o 1 1 .- C u a n d o u n m u n ic ip io s e v e a f e c t a d o c o n la r e d u c c iô n d e s u p o b la c iô n co m o c on sec u en c ia d e u n n u ev o m u n icip io , se re d u cirâ e l n flm ero d e re g id o res ta s) d e1 m u n icip io d e 1 cu a l se p ro du jo el d e spre n d im ien to e n la p ro p orc iô n d e1 n flm e rod e h a b ita n t e s q u e e st a b le c e e s t a le y p'. A r ticu lo 2 .- S e m o d ific a e l A rticu lo 3 5 d e la L ey N o . 17 6 -0 7 , d e 1 1 7 d e ju lio d e1 2 0 0 7 , q u e d ir â : ''A r tic u lo 3 5 .- C om p o sici6 n d el C on c ejo M u n icip a l. E 1 C o n c ej o M u n ic ip a l estarâ co n fo rm ad o p o r lo sta s) re g id o re stas ) d e acu erd o a la sigu ien te e sc ala : - 3 1 - E n 1o s m u n icip io s d e m en o s d e v e intic in c o m i1 (2 5,00 0 ) h ab itan te s, p o r c in c or e g id o r e s . E n 1o s m u n ic ip io s d e h asta c in cu en ta m i1 (5 0 ,0 0 0 ) h ab itan te s, p o r siete (7 ) r e g id o r e s . E n 1o s m u n ic ip io s d e h asta se te nta y c in c o m i1 (7 5 ,0 0 0 ) h a b ita n te s, p o r n u e v e (9 ) reg id o re s. E n 1o s m u n icip io s d e h asta c ien m i1 (10 0 ,0 0 0 ) h ab itan tes, p o r o n c er e g id o r e s . E n 1o s m u n ic ip io s d e m is d e c ien m i1 (10 0,00 0 ) h a b ita ntes se in c re m e ntarâ el an te rio r n flm ero co n u n (l) reg id or p or ca d a c in c u en ta m i1 (5 0 ,0 0 0 ) h ab itan tes o fra cc iô n su p erior a v ein tic in co m i1 (2 5 ,0 0 0 ). ''P â r m f o I .- S i c o m o c o n s e c u e n c ia d e la a p l ic a c i ô n d e 1o s a n t e r io r e s c r it e r io s , r e s u lta r e q u e e l n flm e r o t o t a l d e c o m p o n e n t e s fu e r a p a r , s e in c r e m e n ta r â e n u n o m â s . ''P â r m f o 1 1 .- E n 1o s m u n ic ip io s a f e c t a d o s c o n re d u c c iô n e n n flm e r o d e re g id o re sta s) co m o c o n se cu e n cia d e la ap lica ciôn d e e sta ley , se e sc o g erân la m ism a ca ntid a d d e re g id or estas) q u e fu e ron e le cto s en 1% e le cc io n e s d e1 2 0 06 . ''P â r m fo 111.- E 1 n flm ero d e re g id o resta s) q u e re su lte e lecto en 1as e le cc io n es g e n e ra le s d e 1 2 0 l 0 , q u e d a r â c o n g e la d o p o r u n p e r io d o d e 3 0 a fio s p'. A r ticu lo 3 .- S e m od ifica el A rtic u lo 8 0 , d e la L ey N o . 17 6 -07 , d e 1 17 d e ju lio d e 1 2 0 0 7,p a r a q u e d ig a : ''A r tic u lo 8 0 .- ô rg a n o s d e g ob ie rn o y a d m in istm ci6 n . E 1 g o b iern o y la ad m in istrac iô n d e 1o s d istrito s m u n icip a le s estarân a carg o d e u n d ire d orta). A su v ez , le ac om p afiarâ u n su b d ire d or ta ) e n e l ca rg o , qu ien a d em âs d e 1% fu n cio n e s q u e la 1e y l e a s ig n a , a s u m ir â 1a s d e 1 d ir e c t o r e n c a s o d e a u s e n c ia t e m p o r a l o d e f in itiv a d e éste. L a ju n ta d e d istrito m u n icip al e starâ in teg rad a p or tre s (3 ) v o c ales, cu an d o la p o b lac iô n d e1 d istrito m u n ic ip a l se a m en o r d e q u in ce m i1 (1 5 ,0 0 0 ) h ab itan tes, y p o r cin c o (5) v o ca le s, c u an do la p ob lac iô n ex c e da 1o s qu in c e m i1 (1 5 ,0 0 0 ), q u ie n es eje rce râ n 1as atrib u cio n e s eq u iv a len te s a l C o n cejo M u n icip al d e 1o s ay u n tam ien to s,c o n 1a s e s p e c if ic a c io n e s e s ta b le c i d a s e n la p r e s e n t e le y . ''P â r m fo I.- P ara se r d ire ctor (a) o su b d irecto rta ) o v o ca l d e u n a ju n ta d e d istrito m u n ic ip a l se re qu ieren 1as m ism a s cu a lid a d es q u e p ara s er sin d ic o ta ) o re g id o rta ) d e 1 a y u n ta m ie n t o . - 3 2 - ''P â r m f o 1 1 .- L o s d is tr it o s m u n ic ip a le s t e n d r â n 1o s f u n c i o n a r io s s i g u ie n t e s : u n tes ore ro ta ), u n c on tad o rta) y u n secretario ta ) d e la ju n ta d e d istrito m u n icip a l co n ig u a le s a tr ib u c io n e s q u e 1o s e st a b le c id o s p a ra 1 o s a y u n ta m ie n to s . A d e m â s d is p o n d r â d e 1 p e r s o n a l q u e r e s u lt e i n d is p e n s a b le p a r a s u e f ic a z d e s e n v o lv i m ie n t o . ''P â r m fo 111 .- L o sta s) d ire cto re sta s), su b d ire cto re sta s) y v o ca les d e 1o s d istrito s m u n ic ip a le s e s t â n s o m e t id o s a l m is m o r é g im e n d e in e le g ib ilid a d , in c o m p a tib i lid a d , d e s t it u c iô n y s u s p e n s iô n e n e l c a r g o e st a b le c id a p a r a 1a s a u t o r i d a d e s m u n ic ip a le s e le c t a s . ''P â r m f o I V .- E 1 n flm e r o d e v o c a l e s q u e r e s u lt e e le c t o e n 1a s e le c c io n e s d e 1 2 0 1 0 , q u e d a râ c o n g e la d o p o r u n p e r io d o d e 3 0 a fio s p'. A r ti c u lo 4 .- L a p re s e n t e m o d if ic a c iô n s e a p l ic a r â p a r a 1a s e le c c io n e s g e n e r a le s c o n g re s u a l y m u n ic ip a l d e 1 1 6 d e m a y o d e 1 2 0 1 0 , q u e d a n d o d e u n a v e z y p a r a s ie m p r e c o n g e la d o e l n f lm e r o d e r e g id o r a s y r e g id o r e s e le c to s . D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e la C â m a r a d e D ip u ta d o s , P a la c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n to D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c i o n a l, c a p it a l d e la R e p flb l ic a D o m in i c a n a , a 1o s d o s (2 ) d ia s d e 1 m es d e n o v iem b re d e1 afio d o s m i1 n u e v e (2 0 0 9 )., afio s 16 5 0 d e la ln d e p e n d e n c ia y 1 4 6 0 d e la R e st a u ra c i ô n . J u li o C é s a r V a l e n tin J im in iâ n P r e s i d e n te G la d y s S o f ia A z c o n a d e l a C r u z S e c re ta ri a T e o d o r o U r s in o R e y e s S e c r e t a r io D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D ist r ito N a c io n a l , c a p it a l d e la R e p flb lic a D o m in i c a n a , a 1o s v ein ticu atro (2 4 ) d ias d e1 m e s d e n ov iem b re d e 1 afio d o s m i1 n u e v e (2 0 0 9 )., afio s l6 6 d e la ln d e p e n d e n c ia y l 4 7 d e la R e st a u r a c iô n . R e in a ld o P a r e d P é r e z P r e s i d e n te D i o n is A l fo n s o S â n c h e z C a r m s c o S e c re ta ri o R u b é n D a r io C r u z U b i e r a S e c re ta ri o - 3 3 - L E O N E L F E R N A N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a E n ej ercic io d e 1a s atrib u cion es q u e m e c on fie re e l A rticu lo 5 5 d e la C o n stitu c iô n d e la R e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n l a G a c e t a O f ic ia l , p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l, c a p it a l d e l a R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s v e in tiséis (2 6 ) d ias d e1 m e s d e n o v iem b re d e 1 a fio d o s m i1 n u ev e (2 0 0 9 )., a fio s l 6 6 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 7 d e la R e st a u r a c iô n . L E O N E L F E R N A N D E Z D e c . N o . 8 1 4 -0 9 q u e r a t if ic a la e m i s i6 n d e B o n o s d e la S e c r e t a r ia d e E s t a d o d e H a c i e n d a a u t o r iz a d a m e d i a n t e l a L e y N o . 4 9 8 - 0 8 , d e P r e s u p u e s t o y G a s to s P ù b li c o s p a r a e l a fio 2 0 0 9 , p o r u n m o n t o d e R D $ 2 0 0 ,0 0 0 , 0 0 0 0 . 0 0 , p a r a e l p a g o p a r c ia l d e l s a ld o p e n d i e n te d e la d e u d a a d m in is t r a tiv a c o n tr a id a p o r e l G o b ie r n o C e n t r a l h a s t a e l 3 1 d e d ic ie m b r e d e 2 0 0 5 . L E O N E L F E R N A N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a N U M E R O : 8 1 4 - 0 9 C O N S ID E IU N D O : Q u e 1a s a ctu ale s a uto rid ad e s tien e n e l firm e p ro p ô sito d e cu m p lir c on su s c o m p ro m iso s cred itic io s en v irtu d d e 1o s p ro gra m as d e aju ste d e 1 F o n d o M o n etarioln t e r n a c io n a l. C O N S ID E II A N D O : Q u e e s in te rés d e1 g ob iern o h o n rar su s p a siv o s s in cre ar p re sio n es e x c e s iv a s e in n e c e s a ri a s s o b r e 1a s f in a n z a s p flb li c a s , m a n te n ie n d o u n a p o lit ic a r a c i o n a l d e c r é d it o p flb lic o . C O N S ID E IU N D O : Q u e e l fin a n c iam ien to d eb e ser b ajo 1a s co n d icio n e s d e co sto s m âs f a v o r a b le s p o s ib l e s e n e l m e d ia n o y la r g o p la z o , d e a c u e rd o c o n u n n iv e l d e r ie s g o p r u d e n t e y d e n tr o d e u n c o n t e x to d e s o s te n ib ili d a d .