Ley No. 32-11 - QUE DESIGNA CON EL NOMBRE DE DRA. VICENTA SEGURA, EL SUBCENTRO DE SALUD DEL MUNICIPIO DE VICENTE NOBLE, PROVINCIA BARAHONA

- 5 - L e y N o . 3 2 -1 1 q u e d e s i g n a c o n e l n o m b r e d e D m . S o r V i c e n t a S e g u r a , e l S u b c e n t r o d e S a lu d d e l m u n i c i p io d e V ic e n t e N o b l e , p r o v in c i a B a r a h o n a . G . 0 . N o . 1 0 6 0 7 d e l 2 8 d e fe b r e r o d e 2 0 1 1 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e l a R e p ù b li c a L e y N o . 3 2 - 1 1 C O N S ID E IG N D O P R IM E R O : Q u e e n la m em o ria h istô ric a d e 1o s p u eb lo s d e b en p erd u rar a qu ellas p erso n as q u e co n su e sfu e rz o y d ed ica ciôn h ac en d e ésto s u n m ejo r lu g a rp a r a l a v id a e n s o c ie d a d . C O N S ID E IG N D O S E G U N D O : Q u e e n d é ca d as an terio res g ran p a rte d e la p o b la ciôn d e V ice nte N o b le v iv ia b aj o u n a situ ac iô n sev e ra d e ig n o ran c ia, d o n d e rein ab a e l m istic ism o ,e l o s c u r a n t is m o y la d e s in f o r m a c i ô n . C O N S ID E M N D O T E R C E R O : Q u e 1a s H e rm an a s d e la C on g re g ac iô n H ijas d e la C a r i d a d lle g a r o n a e s t a c o m u n id a d y c o n s u la b o r d e f o rm a c iô n s a c a r o n a e st e p u e b lo d e 1 a tr a s o m e n t a l y s o c ia l, c o n st r u y e n d o l ic e o s y c r e a n d o c e n tr o s d e n u tr ic iô n . C O N S ID E IU N D O C U A R T O : Q u e la d o cto ra S or V ic en ta S eg u ra re aliz ô u n a la b o r d o c e n t e p o r m i s d e t r e s d é c a d a s a f a v o r d e V i c e n t e N o b l e . C O N S ID E IU N D O Q U IN T O : Q u e la d o cto ra S o r V ice nta S e g ura pre p arô en e l âre a d e en ferm e ria y p rim e ro s au x ilio s a m â s d e 3 0 0 m uj eres d e V ic en te N o b le y z o n a s aled a fias . C O N S ID E IU N D O S E X T O : Q u e la d o ctora S o r V ic en ta S eg u ra fu e d e g ran in flu en c ia s o b r e 1o s m u n i c ip e s d e V i c e n t e N o b le , f u n d a d o r a d e 1 C lu b d e M a d r e s d e V ic e n t e N o b le , d o n d e o fr e c i a fo r m a c iô n n u tr i c io n a l, p re v in i e n d o d e e s a m a n e r a e n f e r m e d a d e s a 1o s in f a n te s . C O N S ID E IG N D O S / P T IM O : Q u e e l p u eb lo d e V ice nte N o b le rec o n o c e, v a lo ra y r e s p e t a la la b o r d e v id a r e a li z a d a p o r m â s d e tr e s d é c a d a s p o r la d o c t o r a S o r V i c e n t a S e g u r a , y p o r t a n t o d e b e p e r d u r a r e n l a m e m o r ia d e 1o s m u n ic ip e s . V I S T A : L a C o n st itu c iô n d e la R e p flb l ic a . V I S T A : L a L e y N o . 2 43 9 , d e 1 8 d e ju lio d e 19 50 , so b re asig n ac iô n de n o m b re s a 1as d iv is io n e s p o liti c a s , p o b l a c io n e s , e d if ic i o s , o b r a s , v i a s , c o s a s s e r v ic i o s p flb lic o s , m o d if ic a d a p o r la L e y N o .4 9 , d e 1 9 d e n o v ie m b re d e 1 9 6 6 . - 6 - V I S T A : L a R e s o lu c i ô n N o .0 l 2 0 0 9 , d e 1 1 5 d e m a r z o d e 2 0 0 9 , d a d a p o r e l A y u n t a m ie n t o M u n ic ip a l d e V ic e n t e N o b le . H A D A D O L A S I G U I E N T E L E Y : A r ti c u lo 1 .- S e d e s i g n a c o n e l n o m b re d e S o r V i c e n t a S e g u m a l S u b c e n tr o d e S a lu d d e 1 m u n ic ip io d e V ic e n t e N o b l e , p r o v in c ia B a r a h o n a . A r ti c u lo 2 .- E 1 M in is t e r io d e S a lu d P flb lic a y A s is t e n c ia S o c i a l q u e d a e n c a r g a d o d e 1 fi e l c u m p l im ie n t o d e la p r e s e n t e le y . D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e la C â m a r a d e D ip u ta d o s , P a la c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n to D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c i o n a l, c a p it a l d e la R e p flb l ic a D o m in i c a n a , a 1o s diec isiete dias d e 1 m e s d e ju n io d e1 a fio d o s m i1 d iez ; afio s 16 7 0 d e la ln d ep en d en cia y1 4 7 0 d e la R e s t a u r a c iô n . J u li o C é s a r V a l e n tin J im in iâ n P r e s i d e n te G la d y s S o f ia A z c o n a d e l a C r u z S e c r e ta r ia T e o d o r o U r s i n o R e y e s S e c r e t a r io D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n t o D o m in g o , D istr ito N a cio n al, C a p ita l de la R ep flb lic a D om in ic an a , a 1o s o c h o (0 8) d ias d e1 m es d e d iciem b re d e 1 afio d o s m i1 d iez (2 0 10 )., afio s l6 7 d e la ln d e p en d e n c ia y l4 8 d e la R e st a u r a c iô n . R e in a ld o P a r e d P é r e z P r e s i d e n te J u a n O la n d o M e r c e d e s S e n a S e c r e ta r io A m a r i lis S a n t a n a C e d a n o S e c re ta ri a A d - l-lo c . L E O N E L F E R N i N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a E n eje rc ic io d e 1as atrib u cion es q u e m e c o n fiere e l A rticu lo l 2 8 d e la C o n stitu ciô n d e la R e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n l a G a c e t a O f ic ia l , p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t rit o N a c io n a l , C a p it a l d e l a R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s o ch o (8 ) d ias d e 1 m e s d e fe bre ro d e 1 a fio d o s m i1 o n ce (2 0 1 1)., afio s l 6 7 d e la l n d e p e n d e n c ia y l 4 8 d e l a R e s ta u r a c iô n . L E O N E L F E R N A N D E Z L e y N o . 3 3 - 1 1 q u e m o d if ic a l o s a r tic u l o s 5 , 8 , 9 y 1 2 d e l a L e y N o . 4 2 8 - 0 6 d e l 2 1 d e n o v ie m b r e d e 2 0 0 6 , q u e c r e 6 la C o r p o r a c i6 n d e l A c u e d u c t o y A lc a n t a r ill a d o d e l m u n ic ip i o d e B o c a C h ic a . G . 0 . N o . 1 0 6 0 7 d e l 2 8 d e f e b r e r o d e 2 0 1 1 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e l a R e p ù b li c a L e y N o . 3 3 - 1 1 C O N S ID E IG N D O P R IM E R O : Q u e la C o n stitu c iô n d e la R ep flb lic a s efia la q u e el tta g u a c o n s t it u y e p a tr im o n io n a c io n a l e st r a té g ic o d e u s o p flb lic o , in a lie n a b l e , im p r e s c r ip t ib le , in e m b a r g a b l e y e s e n c ia l p a r a la v id a '', d e c la r a n d o d e e s t a m a n e r a la tr a s c e n d e n c ia d e 1o s r e c u r s o s h i d r i c o s . C O N S ID E IG N D O S E G U N D O : Q u e la C o n stitu ciô n d e la R ep flb lica e stab lec e q u e el c o n s u m o h u m a n o d e 1 a g u a t ie n e p r i o r id a d s o b r e c u a lq u ie r o t r o u s o y e l E st a d o p r o m o v e r â la e la b o ra c iô n e im p le m e n t a c iô n d e p o liti c a s e f e c tiv a s p a r a la p r o t e c c iô n d e 1 o s r e c u r s o s h id r ic o s d e la N a c iô n . C O N S ID E IG N D O T E R C E R O : Q u e d en tro d e 1as re sp o n sa b ilida d e s c on stitu c io n a les d e1 E st a d o e s t â v e la r p o r la p r o t e c c iô n d e la s a lu d d e to d a s 1a s p e r s o n a s ; p a r a e s to s f in e s d e b e r â p r o v e e r a g u a p o ta b le e n c o n d ic io n e s a c e p ta b le s d e a c c e s o y c a lid a d a la p o b la c iô n . C O N S ID E IG N D O C U A R T O : Q u e el m u n ic ip io d e B oc a C h ic a p re sen ta p ro b lem a s en el s u m in is t ro y a d m in is tr a c iô n d e 1 a g u a p o t a b le , lo c u a l a f e c t a 1 % c o n d ic io n e s d e v id a d e s u c o n g lo m e r a d o s o c ia l. C O N S ID E IU N D O Q U IN T O : Q u e es n e c esar io n orm ar 1o s se rvicio s de ag u a p o ta b le y s is te m a s s a n it a r io s d e 1 m u n ic ip io B o c a C h ic a , a 1o s f in e s d e p o d e r s u p e r a r 1o s im p e d im e n t o s t é c n ic o s , fin a n c ie ro s y a d m in is tr a t iv o s , q u e im p id e n e l a c c e s o a d e c u a d o d e 1o s s e r v i c io s d e u s o p flb li c o d e 1 a g u a .