Ley No. 298-10 - QUE ELEVA LA SECCION ZAMBRANA ABAJO, PERTENECIENTE AL MUNICIPIO DE COTUI, PROVINCIA SANCHEZ RAMIREZ, A LA CATEGORIA DE DISTRITO MUNICIPAL, CON EL NOMBRE DE DISTRITO MUNICIPAL DE ZAMBRANA ABAJO

- 2 7 - L ey N o . 2 9 8 -1 0 q u e ele v a la sec ci6 n Z a m b r a n a A b ajo , p e r ten e cien te al m u n ic ip io d eC o t u i , p r o v in c ia S â n c h e z R a m i r e z , a la c a t e g o r i a d e d i s t r it o m u n ic i p a l , c o n e l n o m b r e d e D istr ito M u n icip a l d e Z a m b r a n a A b ajo . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e l a R e p ù b li c a L e y N o . 2 9 8 - 1 0 C O N S ID E IG N D O P R I M E R O : Q u e la se cc iô n Z am b ran a A b aj o , p erte n ec ien te alm u n ic ip io d e C o tu i, p ro v in c ia S â n c h e z R a m ir e z , h a e x p e r im e n t a d o u n n o t o r io d e s a rr o ll o d e m o g r â f i c o , s o c ia l y e c o n ô m ic o . C u e n ta e n l a a c t u a l id a d c o n u n a p o b la c iô n d e m i s d e 2 1 m i1 h ab itan tes', re flej o d e d ic h o c rec im ie nto e s la ex isten c ia d e 3 2 c o le g io s e le ctora les , q u e la c o n v ie r te n e n la d e m a y o r n f lm e r o d e e le c t o r e s e n e l m u n i c ip i o d e C o t u i. C O N S ID E IG N D O S E G U N D O : Q u e la s ec ciô n Z am b ra n a A b ajo p o se e a g u a p o ta b le ,t e l é f o n o , 1 u z e lé d r ic a , p o lic lin ic a s r u r a le s , b o t ic a s p o p u la r e s , lic e o s s e c u n d a r io s , b ib lio t e c a s , i g le s i a s d e d if e r e n t e s d e n o m in a c io n e s y c u a r te le s m i lit a re s . C O N S ID E IU N D O T E R C E R O : Q u e la se cc iô n Z am b ran a A b ajo tie n e u n a su p erfic ie d et ie r r a s c u ltiv a b le s y g a n a d e r a s d e m â s d e 2 1 9 ,4 5 5 ta r e a s , d e d ic a d a s a l a p r o d u c c i ô n d e c a c a o , p im ie n t a , p ifia o p lâ t a n o s y p r o d u c t o s d e c i c lo c o r to , a s i c o m o u n a n o t a b le c r ia r lz a d e g a n a d o v a c u n o , c a p r in o y p o r c in o ; c u e n t a , a d e m â s , c o n u n o d e 1o s p ro g ra m a s a g r o f o r e st a le s m i s im p o r ta n t e s d e la Z o n a N o r te . C O N S ID E IG N D O C U A R T O : Q u e e n la se cc iô n Z am b ran a A b ajo a ctu a lm en te o p e ra elC o n s o r c i o C it r ic o R i c a , u n a d e 1a s e m p r e s a s m â s im p o r ta n t e s e n e l â r e a a g r ic o la d e 1 p a i s , q u e g e n e r a m â s d e 2 0 0 e m p le o s d ir e c t o s y u n o s 3 0 0 e m p le o s in d ir e c to s . C O N S ID E IU N D O Q U IN T O : Q u e en la s ecc iô n Z am b ran a A b ajo s e en cu e ntra la m in a d eo r o , p la t a , h ie rr o y z in c m â s g ra n d e d e 1 C a r ib e , y s u e x p l o t a c iô n e s u n a f u e n t e im p o r ta n t e d e re cu rso s y trab ajo p ara esta co m u n id ad , asi c om o ta m b ié n p o se e u n a m in a d e are n a s ilic e a c o n u n a e x te n s iô n d e m â s d e 1 5 m i1 ta r e a s , la c u a l s u p le d e m a t e r ia p r im a l a f â b r ic a d e v id r io F A V I D R I O , y e s u ti liz a d a a d e m i s , e n l a c o n st r u c c iô n d e v iv ie n d a s . C O N S ID E IU N D O S E X T O : Q u e e l a u g e e co n ô m ico alc an z a d o p o r la sec ciôn Z am b ran a A b ajo p erm ite su ele v ac iô n a la c ate g o ria d e D istrito M u n ic ip a l, c on trib u y en d o as i al im p u lso y co n tinu id a d d e su d e sarro llo y de 1a s d em â s se c cio n e s y p a raje s qu e la c o m p o n e n . V I S T O : E 1 A r tic u lo 9 3 d e la C o n st itu c iô n d e la R e p flb lic a . - 2 8 - V I S T A : L a L e y N 0 .5 2 2 0 , d e 1 2 1 d e s e p t ie m b re d e 1 9 5 9 , s o b r e D iv is iô n T e n i t o ri a l d e la R e p f lb lic a D o m in ic a n a , y s u s m o d if ic a c io n e s . H A D A D O L A S I G U I E N T E L E Y : A r ticu lo 1 .- L a se cc iô n Z am b ran a A b ajo , p er ten e ciente al m u n ic ip io d e C otu i, p ro v in c ia S â n c h e z R a m ir e z , q u e d a e le v a d a a l a c a t e g o r ia d e d is tr it o m u n ic ip a l, c o n e l n o m b r e d e D istrito M u n icip a l Z am b ra n a A b ajo , e l cu al te n d râ c om o c ab e ce ra a Z am b ran a A b aj o . A r ticu lo 2 .- E 1 p araje E 1 L im p io , qu ed a ele v a d o a la c ateg o ria d e se cc iô n , c o n el n om b re d e sec c iô n E 1 L im p io , in teg rad a p o r 1o s p arajes : L a A tra v e sad a , G u ard ia n ôn , S a b an a R ey , S an ls i d r o y J o b o C la r o , L o s C o r o c it o s y E 1 M a r ic a o . A r ticu lo 3 .- E 1 D istrito M u n ic ip al Z am b ran a A b ajo , estâ integ ra d o p or 1as s ec cio n e s : E 1L im p io y s u s r e sp e c t iv a s s e c c io n e s : S a b a n a L a r g a , Z a m b r a n a A r r ib a o C h a c u e y , M a ld o n a d o A r r ib a , L a s L a g u n a s y T o c o a . A r ticu lo 4.- L o s lim ite s ten -itoria le s d e 1 D istrito M u n ic ip a l Z a m b ran a A b ajo so n 1oss ig u ie n t e s : A 1 N o r te , m u n ic ip io C o t u i; a l S u r , m u n ic ip io Y a m a s â , p r o v in c i a M o n t e P la t a ', a l E st e , m u n ic ip io C e v ic o s , y a l O e st e , p ro v in c ia M o n s e f io r N o u e l. A r ti c u lo 5 .- E 1 M in is te r io d e l n te ri o r y P o lic ia , la S u p r e m a C o r te d e J u s ti c ia , l a J u n t a C e n t ra l E le c t o r a l, la L ig a M u n ic ip a l D o m in ic a n a y e l A y u n t a m i e n t o d e 1 M u n ic ip io d e C o tu i, tom arâ n to d as 1a s m ed id as a d m in istrativ as n e c esarias p ar a la ej ec u ciôn d e la p rese nte le y . A r ti c u lo 6 .- S e m o d if ic a la L e y N 0 .5 2 2 0 , d e 1 2 1 d e T e rr it o r ia l d e la R e p flb li c a D o m in i c a n a , a s i c o m o c o n tr a ri a . s e p t ie m b re d e 1 9 5 9 , s o b r e D iv is iô n c u a lq u ie r m o d if ic a c i ô n q u e le s e a D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l, C a p ita l d e la R e p flb li c a D o m in ic a n a , a l p r im e r (0 1) d ia d e 1 m e s d e s ep tiem b re d e1 afio d o s m i1 d iez (20 1 0)., afio s l6 7 d e la ln d ep en d en c ia y l 4 8 d e l a R e s ta u r a c iô n . R e in a ld o P a r e d P é r e z P r e s i d e n te R u b é n D a r io C r u z U b i e r a S e c r e ta r io J u a n O l a n d o M e r c e d e s S e n a S e c re ta ri o - 2 9 - D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e la C â m a r a d e D ip u ta d o s , P a la c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n to D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c i o n a l, c a p it a l d e la R e p flb l ic a D o m in i c a n a , a 1o s d iez (10 ) d ias d e 1 m es d e d ic iem bre d e1 afio d o s m i1 d ie z (2 0 1 0 )., a fio s 1 67 0 d e la ln d e p e n d e n c ia y 1 4 8 0 d e la R e s ta u r a c iô n . A b e l A t a h u a l p a M a r tin e z D u u n P r e s i d e n te K en ia M ila g r o s M ejia M e r ce d e sS e c r e ta r ia O r fe lin a L is e lo t h A r i a s M e d m n o S e c re ta ri a A d - l-lo c . L E O N E L F E R N i N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a E n eje rc ic io d e 1as atrib u cion es q u e m e c o n fiere e l A rticu lo l 2 8 d e la C o n stitu ciô n d e la R e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n l a G a c e t a O f ic ia l , p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t rit o N a c io n a l , C a p it a l d e l a R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s v ein tin u ev e (2 9 ) d ia s d e 1 m es d e diciem b re d e1 afio d o s m i1 d ie z (2 0 1 0 )., a fio s l 6 7 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 8 d e la R e st a u r a c iô n . L E O N E L F E R N A N D E Z L e y N o . 2 9 9 - 1 0 q u e d e s i g n a c o n e l n o m b r e d e P o e ta T o m â s H e r n â n d e z F r a n c o , l a A v e n i d a S a n ti a g o - T a m b o r i l. E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e l a R e p ù b li c a L e y N o . 2 9 9 - 1 0 C O N S ID E M N D O P R I M E R O : Q u e T O M X S H E R N X N D E Z F R A N C O , n a ciô en T am b o ril e l d ia v e intin u e v e (2 9 ) d e ab ril d e 1 afio m i1 n ov e c ien tos cu atro (19 0 4 )., su s e s tu d io s b â s ic o s 1o s r e a liz ô e n la c iu d a d n a ta l, s ie n d o s u s m a e st r o s 1 o s n o t a b l e s e d u c a d o r e s , p r o f e s o r A g u ia r y R o s a u r a H e r n â n d e z .