Ley No. 297-11 - PARA LA IMPLEMENTACION DEL AUMENTO DE LOS RECURSOS DEL CAPITAL ORDINARIO DEL BANCO INTERAMERICANO DE DESARROLLO (BID).

- 1 3 - L e y N o . 2 9 7 -1 1 , p a r a la im p l e m e n ta c i6 n d e l A u m e n t o d e lo s R e c u r s o s d e l C a p it a l O rd in a rio d el B a n co In te ra m er ic a n o d e D esa r ro llo (B ID ). G . 0 . N o . 1 0 6 4 7 d e l 1 6 d en o v ie m b r e d e 2 0 1 1 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e l a R e p ù b li c a L e y N o . 2 9 7 - 1 1 L E Y P A I G L A I M P L E M E N T A C I O N D E L A U M E N T O D E L O S R E C U R S O S D E L C A P I T A L O R D I N A R I O D E L B A N C O I N T E M M E R I C A N O D E D E S A R R O L L O (B ID ) C O N S ID E IU N D O : Q u e el B an c o ln te ram eric an o d e D esarro llo e s u n a in stitu ciô n fin an c iera crea d a co n e l o bjetiv o d e co n trib u ir a a celerar e l p ro ce so d e d esa rro llo e c o n ô m ic o y s o c ia l, in d i v id u a l y c o le c ti v o , d e 1o s p a is e s m ie m b r o s re g io n a le s e n v ia s d e d e s a rr o ll o . C O N S ID E IU N D O : Q u e d esd e la cre ac iô n d e d ich a en tid a d fin an c ier ao la R e p flb lic a D o m in ic a n a e s u n o d e 1o s p a is e s m ie m b r o s f u n d a d o r e s d e 1 B a n c o l n te r a m e r i c a n o d e D e sarro llo (B 1D ). C O N S ID E IU N D O : Q u e la A sa m b le a d e G o b ern a d ore s d e 1 B a n co ln te ra m e rican o d e D e s a r r o llo s e r e u n i ô e n C a n c fm , M é x ic o , d e 1 2 0 a l 2 2 d e m a r z o d e 2 0 1 0 p a r a d is c u t ir e l A u m e n t o d e 1o s R e c u rs o s d e 1 C a p it a l O r d in a ri o d e 1 B a n c o . C O N S ID E II A N D O : Q u e en e l C o n v en io C o n stitutiv o d e1 B an c o ln teram eric an o d e D e s a r r o llo , d e 1 3 0 d e d ic i e m b r e d e 1 1 9 5 9 , s e e st a b le c e q u e t o d o s 1 o s p a is e s m ie m b r o s d e 1 B a n c o s u s c r ib ir â n a c c i o n e s d e c a p it a l o r d in a r i o y c o n t r ib u ir â n c o n 1o s r e c u r s o s d e 1 F o n d o d e O p era cio n es E sp e ciale s (F O E ), c o n d ic io n a d as a 1o s té rm in o s e stab lec id o s p o r el B an co . C O N S ID E IU N D O : Q u e el M in istro d e H a cie n d a e s e l G ob ern ad o r d esign a d o an te la A s a m b l e a d e G o b e r n a d o r e s d e 1 B a n c o ln t e r a m e r ic a n o d e D e s a r r o llo p a ra r e p r e s e n ta r a la R e p f lb lic a D o m in i c a n a . C O N S ID E II A N D O : Q u e en la L e y A n u a l d e P resu p u esto p ara el 2 0 l l n o se p rev iô la ap ro p ia ciô n n ec esa ria p ara el p ag o d e la cu ota co n -e sp o n d ie nte a d ich o ej ercicio p ara el A u m e n t o d e 1o s R e c u r s o s d e 1 C a p it a l O r d in a r i o n i p a r a la C o n t r ib u c i ô n p a r a e l F o n d o d e O p e r a c io n e s E s p e c ia le s d e 1 B ID , p o r lo q u e s e h a c e n e c e s a r io l a a u to r iz a c iô n y a p r o b a c iô n d e la re s p e c tiv a s u s c r ip c iô n y c o n t r ib u c i ô n , p o r e l m o n t o t o ta l y p la n d e p a g o d e 1 a s m is m a s . - 1 4 - V I S T A : L a C o n s t itu c iô n d e la R e p flb l ic a D o m in ic a n ao p r o c l a m a d a e l 2 6 d e e n e ro d e 2 0 1 0 . V I S T A : L a L e y N o . 6 - 0 6 , s o b r e C ré d ito P flb lic o , d e 1 2 0 d e e n e r o d e 2 0 0 6 . V I S T A : L a L e y N o . 2 9 7 - 1 0 , p a r a e l P r e s u p u e s t o d e 1 a fi o 2 0 l 1 , d e 1 2 4 d e d ic i e m b r e d e 2 0 1 0 . V I S T O : E 1 C o n v e n io C o n s t itu tiv o d e 1 B a n c o l n t e ra m e r i c a n o d e D e s a rr o ll o , d e 1 3 0 d e d ic i e m b r e d e 1 1 9 5 9 . H A D A D O L A S I G U I E N T E L E Y : A R T iC U L O 1 . M ed ia nte la p rese n te 1e y se a p ru eb an : a ) la su scrip ciô n d e 1as A ccion es d e C a p it a l O rd in a r io d e 1 B a n c o l n t e r a m e r i c a n o d e D e s a r r o llo p o r u n m o n to d e n u e v e m il lo n e s o ch o c ien to s siete m i1 q u in ien to s seten ta y u n d ô la re s c o n 0 0 l 00 (U S $ 9 ,8 0 7 ,5 7 l.0 0 ), m e d ia n t e c in c o c u o ta s a n u a l e s . L a s p r im e ra s c u a t ro p o r u n m o n t o d e u n m i llô n n o v e c i e n to s sese nta y se is m i1 tre scien to s trein ta y n u e v e d ô lare s c on 4 8 0 0 (17 5 $ 1,9 6 6 ,3 3 9 .4 8 ) c ad a u n a o y la q u in t a p o r u n m o n t o d e u n m il lô n n o v e c ie n t o s c u a r e n t a y d o s m i1 d o s c ie n t o s d o c e d ô lare s co n 6 1 00 (U S $ l ,9 4 2,2 l 2 .6 l), q u e serân efec tiv a s 1o s d ias 3 1 d e o ctu br e d e 1o s afio s 2 0 l l a l 2 0 l 5 , o en 1a s fech as p o steriore s q u e d eterm in e e l D ire cto rio E je cu tiv o , d e co n fo rm id a d co n la co m u n ica ciôn an e x ao la cu a l form a p a rte d e la p re sen te ley ; y b ) la c o n tr ib u c iô n p a r a e l F o n d o d e O p e r a c io n e s E s p e c ia le s d e 1 B a n c o ln t e r a m e r ic a n o d e D e s a r r o llo p o r u n m o n t o d e u n m i llô n s e is c ie n t o s s e s e n t a y tr e s m i 1 c u a t r o c ie n t o s n u e v e d ô lare s c on 0 0 l0 0 (U S $ l,6 6 3,40 9 .0 0), m ed ia n te c in co cu o tas an u ales p o r u n m o n to d e t r e s c ie n t o s c in c u e n t a y n u e v e m i1 d o s c ie n to s s e te n t a y s e is d ô la r e s d e 1 o s E st a d o s U n id o s d e N o rte am éric a c o n 0 0 l0 0 (175 $ 3 5 9 ,2 7 6 .0 0 ) ca d a u n ao q u e se rân e fectiv a s 1o s d ias 3 1 d eo c tu b r e d e 1o s a fio s 2 0 l l a l 2 0 l 5 , o e n 1 a s f e c h a s p o s te r io r e s q u e d e t e r m in e e l D ir e c to r io E jec utiv o . A R T iC U L O 2 . S e au to riza al P o d e r Ej ec utiv o : a) re aliz ar el p ag o d e 1a s cu otas co n -esp o n d ie n te s al afio 2 0 l 1, de stin ad a s a c u b rir la c u ota qu e c o rre sp o n d e a d ic h o ej ercicio p o r la s u s c ri p c i ô n d e 1a s A c c i o n e s d e C a p ita l O r d in a r io y d e 1 F o n d o p a r a O p e r a c io n e s E sp ec ia les ', b ) em itir p a g arés o v a lo res sim ila res, n o n e g o ciab le s y q u e n o d ev e n g u en in t e r e s e s , a f a v o r d e 1 B a n c o ln te r a m e r ic a n o d e D e s a r r o l lo , p a ra f in a n c ia r 1a s c u o t a s q u e co rresp o n d e p a g ar, p o r c on cep to d e la su sc rip c iô n d e a cc io n es du ra n te 1o s ejercic io s p r e s u p u e s t a r io s s u b s ig u ie n te s d e C a p it a l O r d in a r io y la C o n t rib u c iô n a l F o n d o d e O p e r a c io n e s E s p e c ia le s , h a s ta c u b r ir e l m o n to t o t a l d e la o p e r a c iô n . A R T iC U L O 3 . S e fac u lta a l P o d er E je cu tiv o a rea liz ar 1as m o d ific ac io n e s p resu p u e sta rias q u e s e r e q u ie r a n p a r a in s tr u m e n t a r l a p r e s e n te le y . - 1 5 - D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l , c a p it a l d e la R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s v e inticin c o (2 5) d ia s d e1 m es d e o ctu b re d e 1 afio d o s m i1 o n c e (2 0 1 l ), a fio s l 6 8 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 9 d e la R e s t a u r a c iô n . C r i s ti n a A lt a g r a c ia L i z a r d o M é z q u it a V ic e p r e s id e n ta e n F u n c i o n e s H e in z S ie g f r ie d V i e lu f C a b r e r a S e c r e t a r io M a n u e l A n t o n io P a u la S e c r e t a r i o A d - l-l o c . D A D A e n la S a la d e S e s io n e s d e la C â m a r a d e D ip u ta d o s , P a l a c io d e 1 C o n g re s o N a c i o n a l, e n S a n to D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l, c a p it a l d e la R e p flb l ic a D o m in ic a n a , a 1o s o c h o (8 ) d ia s d e 1 m es de n ov iem b re d e 1 afio d o s m i1 on ce (2 0 1 1 )., afios 16 8 .0 d e la ln d e p e n d e n c i a y 1 4 9 .0 d e l a R e s ta u r a c iô n . A b e l A t a h u a l p a M a r tin e z D u r â n P r e s i d e n te K en ia M ila g r o s M ejia M e r ce d es S e c r et a r ia O r fe lin a L is e lo t h A r ia s M e d r a n o S e c re ta ri a L E O N E L F E R N i N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a E n eje rc ic io d e 1a s atrib u cio n es q u e m e c o nfiere e l A rticu lo l2 8 d e la C on stitu c iô n d e laR e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n la G a c e t a O f ic i a l, p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t rit o N a c io n a l , C a p it a l d e la R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s qu in ce ( 15 ) dias d e 1 m e s d e n ov iem b re d e1 afio d o s m i1 o n c e (2 0 1 1)., afio s l 6 8 d e l a ln d e p e n d e n c ia y l 4 9 d e la R e s ta u ra c i ô n . L E O N E L F E R N i N D E Z