Ley No. 2-10 - QUE CONCEDE UNA PENSION DEL ESTADO DE DIEZ MIL PESOS (RD$10,000.00) MENSUALES, A FAVOR DEL SEÑOR WILLIAM CASTILLO MEJIA.

- 8 - D e m e n c ia d e l a C r u z A b a d S e c r e t a r ia Il a n a N e u m a n n H e r n â n d e z S e c r e t a r ia D A D A e n l a S a la d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l, e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr ito N a c io n a l , C a p it a l d e la R e p flb lic a D o m in i c a n a o a 1o s v ein tisiete (2 7 ) d ias d e 1 m e s d e en e ro d e 1 afio d o s m i1 cu atro (2 0 0 4 )., afio s l 60 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 l d e la R e s t a u r a c iô n . J e s ù s A n t o n i o V â s q u e z M a r tin e z P re s id e n t e S u c r e A n t o n i o M u fio z A c o s t a S e c r e t a r io M e l a n i a S a lv a d o r d e J im é n e z S e c r e t a r ia L E O N E L F E R N i N D E Z P r e s id e n t e d e la R e p ù b lic a D o m in i c a n a E n eje rcic io d e 1a s atr ib u cio n es q u e m e co n fie re e l A rticu lo 5 5 d e la C o n stitu ciôn d e la R e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b l ic a d a e n la G a c e t a O fi c i a l, p a ra s u c o n o c im ie n t o y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n to D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l, C a p it a l d e la R e p f lb lic a D o m in ic an a , a 1o s o c h o (8 ) d ia s d e1 m e s d e en ero d e 1 afio d o s m i1 d ie z (2 0 10 )., a fio s l 66 d ela ln d e p e n d e n c i a y l 4 7 d e la R e s ta u r a c iô n . L E O N E L F E R N i N D E Z L ey N o . 2 -1 0 q u e c o n c ed e u n a p en si6 n d el E sta d o d e d iez m il p eso s (R D $ 10 ,0 0 0.00 ) m en su a le s, a fa v or d e l se fio r W illiam C a stillo M ejia . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e la R e p ù b li c a L e y N o . 2 - 1 0 C O N S ID E IG N D O : Q u e e l sefior W IL L IA N C A S T IL L O M E JZ , h a sid o re co n oc id o siem p re c o m o u n h om b re ej em p la r, d e sta câ n d o se en 1as lu c h as e n p o s d e 1 b en eficio d e su c o m u n i d a d e n e l a s p e c t o s o c ia l, g a n â n d o s e e l re s p e t o y e l c a r ifio d e s u s c o n c iu d a d a n o s ; C O N S ID E M N D O : Q u e e l sefio r W IL L IA N C A S T IL L O M E JZ , h a d ed ica d o to d a su v id a a la b o r e s c h o f e r ile s , f a m i lia r e s y c o m u n it a r ia s , e n tr e g a d o a d i c h o s o f ic io s , n o h a s o lv e n t a d o u n a e c o n o m ia c u a n ti o s a , e n c o n t r â n d o s e a c tu a lm e n te s u m id o e n c ie r ta in d ig e n c ia , a c e n t u a d a p o r s u e d a d , m â s d e 7 2 a fio s , c o n d i c io n e s f is i c a s y e n f e rm e d a d e s q u e le h a n p o s tr a d o , t o r n â n d o s e l e d if ic il o b t e n e r r e c u r s o s p a r a s u s u b s i st e n c ia ', C O N S ID E IG N D O : Q u e e l A rticu lo 8 n u m e ral 1 7 d e la C o n stitu ciô n d e la R e p flb lic a D o m in ic a n a e s ta b le c e q u e e s d e b e r d e 1 E s t a d o e st im u la r la s e g u ri d a d s o c ia l e n la n a c i ô n , m ism o qu e, p o r ta nto , p rote ge en su situ a c iô n d e v eje z e in d ig en c ia ec on ô m ic a a l se fio rW IL L IA N C A S T IL L O M E JIA , d eb ien d o en to n c es oto rg ar u n a p en s iô n q u e le p e rm ita s o lv e n t a r s u s n e c e s id a d e s b i s ic a s . V I S T A : L a C o n s t itu c iô n d e la R e p flb l ic a . V I S T A : L a L e y N o . 3 7 9 , d e 1 l l d e d ic ie m b r e d e 1 9 8 1 , s o b r e P e n s i o n e s y Ju b ila c io n e s C iv i le s d e 1 E s ta d o . H A D A D O L A S I G U I E N T E L E Y : A R T I C U L O P R I M E R O : S e c o n c e d e u n a p e n s iô n d e 1 E st a d o p o r la s u m a d e d ie z m i1 p eso s (R D S 10 ,0 0 0 .0 0 ) m en su ales, a fa v o r d e1 se fio r W IL L IA N C A S T IL L O M E JIA . A R T I C U L O S E G U N D O : D ic h a p e n s i ô n s e râ p a g a d a c o n c a r g o a l F o n d o d e P e n s io n e s y J u b ila c i o n e s C iv ile s d e 1 E st a d o d e la L e y d e G a s to s P flb li c o s , a p a r tir d e la f e c h a d e s u p r o m u lg a c iô n . D A D A e n l a S a la d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l, e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr ito N a c io n a l , C a p it a l d e la R e p flb lic a D o m in i c a n a . a 1o s d iec isiete (1 7 ) d ias de 1 m es d e m a y o d e 1 afio d o s m i1 cin c o (2 0 0 5 )., afio s l 6 2 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 2 d e la R e s t a u r a c iô n . A n d r é s B a u t is t a G a r c ia P re s id e n t e P e d r o A n t o n i o L u n a S a n to s S e c r e t a r io A d -l-lo c . C é s a r A u g u s t o D i a z F il p o S e c r e ta r io A d -l-l o c . - 1 0 - D A D A e n la S a la d e S e s i o n e s d e la C â m a r a d e D ip u ta d o s , P a la c i o d e 1 C o n g re s o N a c i o n a l, e n S a n to D o m in g o d e G u z m â n , D is tr ito N a c io n a l, c a p ita l d e la R e p flb l ic a D o m in ic a n a o a 1o s v e in tiséis (2 6 ) d ia s d e1 m e s d e ju lio de 1 afio d o s m i1 c in co (2 0 0 5)., afio s l6 2 d e laln d e p e n d e n c i a y l 4 2 d e la R e s t a u r a c iô n . A lf r e d o P a c h e c o O s o r i a P re s id e n t e N e m e n c ia d e l a C r u z A b a d S e c r e t a r ia Il a n a N e u m a n n H e r n â n d e z S e c r e t a r ia L E O N E L F E R N i N D E Z P r e s id e n t e d e la R e p ù b lic a D o m in i c a n a E n eje rcic io d e 1a s atr ib u cio n es q u e m e co n fie re e l A rticu lo 5 5 d e la C o n stitu ciôn d e la R e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b l ic a d a e n la G a c e t a O fi c i a l, p a ra s u c o n o c im ie n t o y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n to D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l, C a p it a l d e la R e p f lb lic a D o m in ic an a , a 1o s o c h o (8 ) d ia s d e1 m e s d e en ero d e 1 afio d o s m i1 d ie z (2 0 10 )., a fio s l 66 d ela ln d e p e n d e n c i a y l 4 7 d e la R e s ta u r a c iô n . L E O N E L F E R N i N D E Z L ey N o . 3 -1 0 q u e a u m e n ta a la su m a d e d ie z m il p e so s (R D $ 1 0 ,0 0 0 .0 0 ) m en su a les, lap en si6 n d el E sta d o q u e r ecib e la sefio r a i n g ela B u ca r elis d e F ra n ju l. E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e la R e p ù b li c a L e y N o . 3 - 1 0 C O N S ID E M N D O : Q u e la sefio ra A N G E L A B U C A R E L IS D E F R A N JU L , p o rtad o ra d e la C é d u la d e l d e n t id a d y E le c to r a l n flm e r o 0 0 1 - 1 5 2 7 1 5 1 - 2 , l a b o r ô c o m o m a e s tr a e n la S e c r e t a r ia d e E s t a d o d e E d u c a c iô n d u r a n t e m u c h o s a fio s d e f o n n a in in te n -u m p i d a , d e s e m p e fi â n d o s e s i e m p r e c o n id o n e id a d , c a p a c i d a d y e n tr e g a a s u s a r d u a s la b o r e s y d e r e s p o n s a b ilid a d e s .