Ley No. 198-11 - QUE REGULA LOS MATRIMONIOS RELIGIOSOS Y SUS EFECTOS EN LA REPUBLICA DOMINICANA, MODIFICA EL PARRAFO 2 DEL ART. 55 Y DEROGA EL PARRAFO DEL NUMERAL 2 DEL ART. 52 DE LA LEY NO. 659 DEL 17 DE JULIO DE 1944, SOBRE ACTOS DEL ESTADO CIVIL.

- 4 9 - D A D A e n la S a la d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l , C a p it a l d e la R e p flb lic a D o m in i c a n a , a 1o s s e is (06 ) d ia s d e 1 m es d e ju lio d e 1 afio d o s m i1 o n ce (2 0 1 1 )., afio s l 6 8 d e la ln d e p en d e n cia y l4 8d e l a R e s ta u r a c iô n . R e in a ld o P a r e d P é r e z P r e s i d e n te J u a n O la n d o M e r c e d e s S e n a S e c r e t a r io R u b é n D a r io C r u z U b i e r a S e c r e t a r io L E O N E L F E R N i N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a E n eje rcic io d e 1as atrib u cion es q u e m e c o n fiere e l A rticu lo l 2 8 d e la C o n stitu ciô n d e laR e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n l a G a c e t a O f ic ia l , p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t rit o N a c io n a l , C a p it a l d e l a R e p flb lic a D om in ic an a , a 1o s tre s (3 ) d ia s d e1 m e s d e ag o sto d e1 afio d o s m i1 o n ce (2 0 1 1)., afio s l 6 8 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 8 d e la R e s t a u r a c iô n . L E O N E L F E R N i N D E Z L e y N o . 1 9 8 - 1 1 q u e r e g u la lo s m a t r im o n io s r e lig io s o s y s u s e f e c t o s e n l a R e p ù b l ic a D o m in ic a n a . M o d ifi c a e l P â r m f o 2 d e l A r t. 5 5 y d e r o g a e l p â r m f o d e l n u m e r a l 2 d e l A rt. 5 2 d e la L e y N o . 6 5 9 d el 1 7 d e ju lio d e 1 94 4 , so b re A cto s d e l E sta d o C iv il. G . 0 . N o . 1 0 6 3 1 d e l 8 d e a g o s to d e 2 0 1 1 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e la R e p ù b li c a L e y N o . 1 9 8 - 1 1 - 5 0 - C O N S ID E R A N D O P R IM E R O : Q u e e l A rticu lo 4 5 d e la C o n stitu ciô n d e la R e p flb lic a co n s ag ra la lib erta d d e c on cie n c ia y d e cu ltos , co n su jec iô n al o rd en p flb lic o y re sp eto a 1as b u e n a s c o st u m b r e s . C O N S ID E R A N D O S E G U N D O : Q u e el A rticu lo 5 5 , n u m e ral 4 , d e la C on stitu c iô n d e laR e p f lb lic a e st a b l e c e q u e : ttl wo s m a t r im o n io s r e l ig io s o s t e n d râ n e f e c to s c iv ile s e n 1o s térm in o s qu e e sta b lez c a la le y , sin p erju icio d e lo d isp u esto e n 1o s trata d o s in te rn a c io n ales''. C O N S ID E IU N D O T E R C E R O : Q u e m ed iante el C o n c o rd ato c o n v en id o en tre la S a nta S e d e A p o stô lic a (lg le sia C atô lica A p o stô lica R o m a n a ) y el E sta d o d o m in ica n o e n fec h a 1 6 d e ju n io d e 1 9 5 4 , ap ro b a do p o r R eso lu c iô n de 1 C on g re so N ac io n a l N 0 .3 8 7 4 , d e fe ch a 10 d e ju lio d e 19 5 4, G a c eta O ficia l N o .7 7 2 0 , d e1 2 1 d e ju lio d e 19 54 , ::L a R ep flb lic a D o m in ica n a r e c o n o c e p le n o s e f e c to s c iv ile s a c a d a m a tr im o n io c e l e b r a d o s e g fm 1a s n o r m a s d e 1 D e re c h o C a n ô n ic o ''. C O N S ID E IG N D O C U A R T O : Q u e d a d a la d iv ersid a d relig io sa e x isten te en el p u eb lo d o m in ic a n o , e s n e c e s a ri o u n e st a t u t o q u e r e g u le 1a s f o rm a l id a d e s p a r a e l c o n o c im i e n to d e 1o s e f e c t o s c i v ile s a 1o s m a t ri m o n io s r e lig io s o s d e 1a s ig le s ia s q u e n o e s t â n a m p a r a d a s o sujetas a u n a cu e rdo o trata d o intern a c io n al. V I S T A : L a C o n st itu c iô n d e la R e p flb lic a . V IS T A : L a L e y N 0 .6 5 9 , d e1 1 7 d e ju lio d e 19 4 4, so b re A cto s d e1 E sta d o C iv il, y su sm o d if ic a c io n e s . V I S T A : L a L e y N o . 1 2 2 - 0 5 , d e 1 8 d e a b r il d e 2 0 0 5 , s o b r e R e g u la c iô n y F o m e n to a 1a s A s o c ia c io n e s s in F in e s d e L u c r o e n la R e p flb lic a D o m in ic a n a . H A D A D O L A S I G U I E N T E L E Y : A rticu lo 1 .- O b je to d e esta ley . L a p rese nte 1e y tien e p or o bjeto e sta b le cer u n m arc o ju rid ic o q u e re g lam en te 1a s c o n d icion es y fo rm a lid a d es b ajo 1as cu a les se re co n o c erâe f e c to s c iv il e s a 1o s m a t r im o n io s r e l ig io s o s c e le b r a d o s p o r 1a s ig le s ia s e s ta b le c i d a s e n R e p f lb lic a D o m in i c a n a d e c o n f o r m id a d c o n 1 % le y e s , c u y a s r e la c i o n e s c o n e l E st a d o , n o e s t é n r e g i d a s p o r u n a c u e rd o in t e r n a c io n a l. A rticu lo 2 .- S e m o d ific a e l P â rr afo 2 d e1 A rticu lo 5 5 d e la L e y 6 5 9 , d e1 1 7 d e ju lio d e 19 4 4 , m o d ific ad o p o r la L e y N o .3 9 3 l, d e 1 2 0 d e sep tiem b re d e 19 5 4 , p a ra q u e rija d e la sig u ie ntef o r m a : tW r ti c u l o 5 5 .- ttp â r r a f o 2 .- C la s e s d e m a t r i m o n io s . L a 1 e y r e c o n o c e , c o n 1o s m i s m o s e f e c t o s ju rid ic o s, do s c la ses d e m atrim o n io s'. e l civ il, q u e e s e l q u e se c o ntrae d e ac u erd o - 5 1 - c o n 1o s p r e c e p t o s d e la 1e y c iv il , y e l r e l ig io s o , q u e e s a q u e l q u e s e c o n tr a e d e a c u e r d o a 1a s n o r m a s y c â n o n e s d e 1a s ig le s ia s e s t a b l e c id a s e n e l p a i s d e c o n f o r m id a d a 1 % le y e s ''. A r t ic u lo 3 .- F a c u lt a d p a m c e l e b m r m a t r im o n io r e li g i o s o . L a f a c u lt a d p a ra la c e le b r a c iô n d e 1 m a t ri m o n io r e li g io s o e s o to r g a d a p o r la ig le s ia d e q u e s e tr a t e , d e c o n f o r m id a d a s u s r e g la m e n t a c i o n e s , p r e c e p t o s y o r d e n a n z a s in t e r n a s . P â r r a fo I .- L a s ig l e s ia s c u y o e s t a tu s n o e st é a m p a r a d o e n u n t r a ta d o in t e r n a c io n a l, c o n m â s d e cin co a fio s d e e sta b le cid a s e n e l p a is, pro v ista s d e p erso n e ria ju rid ic a p ro p ia d e a cu e rd o c o n 1 % le y e s v i g e n te s , d e s ig n a r â n e n c a d a c ir c u n s c r ip c iô n o d e m a r c a c i ô n g e o g r é f ic a o m e d ia n t e c é d u l a o lic e n c ia , c u â le s d e s u s p a s to r e s , s a c e r d o te s o m in is tr o s t e n d r â n la f a c u lt a d d e o f ic i a r e l m a tr im o n i o r e lig i o s o , lo c u a l m e d ia n t e in st a n c ia c o m u n ic a r â n a l D ire c t o r N a c i o n a l d e 1 R e g i st r o d e 1 E s t a d o C iv il y a l a J u n t a C e n tr a l E le c t o r a l, a t r a v é s d e la D ire c c iô n N a c io n a l d e R e g is tr o d e 1 E s t a d o C iv i l, a 1o s f in e s d e a u t o r iz a c iô n y re g is tr o d e 1a s g e n e r a le s y d e m i s d a t o s q u e fu e r e n d e lu g a r y d e la e x p e d ic iô n a c a r g o d e la Ju n t a C e n t r a l E l e c t o r a l d e la lic e n c ia c o n -e s p o n d ie n t e . P â r r a fo 11 .- S e r â fa c u lt a d d e la Ju n ta C e n t r al E le c to r a l la c le a c iô n d e 1 sis t e m a d e r e g is tr o p a r a t o d a s 1a s in s tit u c i o n e s r e li g io s a s in t e r e s a d a s e n c e le b r a r m a tr im o n i o s r e lig io s o s a l a m p a ro d e la p r e s e n t e le y . P â r r a fo 1 1 1 .- S ô lo s e r e c o n o c e râ e fe c t o s c iv ile s a l m a t rim o n io r e li g io s o o f ic ia d o p o r 1o s p a s t o r e s , s a c e r d o t e s o m in i st ro s d e t a l e s ig l e s i a s , d e b id a m e n t e a u t o r iz a d o s p o r la e n t id a d d e q u e s e t r a t e y p r o v is to s d e la lic e n c ia o t o r g a d a . P â r r a fo I V .- L a s e n t id a d e s r e lig io s a s d e b e n n o t if i c a r a la D ir e c c iô n N a c io n a l d e R e g i st r o d e 1 E s ta d o C iv i l c u a lq u ie r a d ic i ô n , su s t itu c iô n o e lim in a c iô n d e 1o s p a s t o r e s , s a c e r d o te s o m in is t ro s a u to r iz a d o s . A r t ic u lo 4 .- R e s p o n s a b i lid a d d e la s e n t i d a d e s r e l ig io s a s . L a s e n ti d a d e s r e lig io s a s s o n r e s p o n s a b le s d e l a c u s to d i a d e 1o s L ib r o s R e g is tr o s d e M a t r im o n io s , d e b ie n d o s e g u ir 1a s in s tr u c c io n e s d e la D i re c c iô n N a c io n a l d e R e g is tr o d e 1 E s t a d o C iv il p a r a e l l le n a d o y c o n s e r v a c iô n f is ic a d e 1o s m is m o s e n u n a r c h iv o d e st in a d o p a r a ta le s fin e s , q u e g a ra n tic e la s e g u r id a d e in t e g rid a d d e 1 a s in f o r m a c io n e s r e g is t r a d a s . A r t ic u lo 5 .- T r a s c r i p c i 6 n d e l M a t r im o n i o R e li g i o s o . L o s e f e c t o s c iv il e s d e 1 m a tr im o n i o r e lig io s o s e o r ig in a n c o n la t r a s c ri p c iô n p u r a y s im p l e d e 1 a c ta d e m a tr im o n io e n e l R e g i st r o C iv i l d e l a C ir c u n s c r ip c iô n c o n v s p o n d ie n t e . E s t a a c ta d e b e c o n t e n e r : L a i d e n t if ic a c i ô n c l a r a y p r e c is a d e la ig l e s ia a la q u e p e r t e n e c e e l s a c e r d o t e , p a s t o r o m in istro o fic ian te e sp e cific an d o su estatu s ju rid ico . L a d ir e c c iô n o u b ic a c iô n d e 1 t e m p lo e n q u e s e o f ic iô e l m a t ri m o n io y lu g a r e n q u e r e p o s a n 1o s a r c h iv o s c o r r e sp o n d ie n t e s . - 5 2 - N o m b re s , a p e ll id o s y d a t o s g e n e r a le s d e 1 p a st o r , s a c e r d o t e o m in is tr o o f ic ia n t e . F e c h a , h o ra y lu g a r d e la c e le b ra c iô n d e 1 m a tr im o n io . N o m b re s , a p e llid o s y d a t o s g e n e ra le s d e 1o s c o n tr a y e n te s y te s t ig o s , a s i c o m o s u d ir e c c iô n o d o m ic i lio . L u g a r y f e c h a d e n a c im ie n t o d e 1o s c o n t r a y e n t e s y n o m b r e s y a p e llid o s d e 1o s p a d r e s d e a m b o s . T estim o n io d e 1o s testig o s b ajo p rom es a o ju ram en to , so b re el h e ch o d e n o ten e r n in g u n o d e 1o s c o n t ra y e n t e s im p e d im e n t o o p r o h ib ic iô n le g a l p a r a c o n t r a e r m a tr im o n io . F ir m a s d e 1o s c o n tr a y e n te s , d e 1o s t e s t ig o s y s a c e r d o t e , p a s t o r o m in is tr o o f ic ia n t e , a s i c o m o e l s e l lo o f i c i a l d e la ig le s ia c o n -e s p o n d ie n t e . S i a l g u n o d e 1o s c o n t ra y e n t e s o te stig o s n o su p iere o n o p u d iere firm ar, e stam p arâ su s h u e lla s d ig itale s y se d ejarâ t e st im o n io d e e st a c ir c u n st a n c ia . C u m p lir c o n 1% e x i g e n c ia s e s t a b le c id a s e n la 1e y p a r a l a v a l id e z d e 1 m a t r im o n io c iv il . A r t ic u lo 6 .- P la z o p a r a l a t r a n s c r ip c i6 n . L a tr a n s c r ip c iô n d e 1 a c t a d e 1 m a tr im o n i o r e lig io s o s e e f e c t u a r â d e n tr o d e 1o s tr e s d ia s h â b il e s s ig u ie n t e s a la c e le b r a c i ô n d e 1 m i s m o . A r ti c u lo 7 .- E f e c t o s C iv il e s . L o s e f e c t o s c iv il e s d e 1 m a t r im o n io r e lig io s o c e le b r a d o d e c o n f o r m id a d c o n e s ta le y , u n a v e z tr a n s c r it o d e b i d a m e n t e , c o m i e rlz a n a p a r tir d e la f e c h a d e s u c e le b r a c iô n . S in e m b a r g o , c u a n d o la tr a n s c r ip c iô n d e 1 m a tr im o n i o s e a s o l ic it a d a d e sp u é s d e t ra n s c u n i d o 1o s tr e s d ia s h â b i le s s ig u i e n te s a la c e le b r a c iô n d e 1 m i s m o , d i c h a t r a n s c ri p c iô n d e b e r â se r a u t o r iz a d a p o r la D ir e c c iô n N a c io n a l d e R e g is tr o d e 1 E s t a d o C iv il , lu e g o d e r e a l iz a r u n a in v e s tig a c iô n d e 1 c a s o y d e c o m p r o b a r s e la v e r a c id a d d e 1 m a tr im o n i o r e lig io s o , s e o r d e n a r â s u tr a n s c r ip c iô n t a rd i a o p r o d u c i e n d o s u s e fe c t o s c iv ile s d e s d e e l m o m e nto d e su ce le bra ciôn , sin p erju d ic ar 1o s d ere ch o s ad qu irido s, leg itim am en te, p o r t e r c e r a s p e r s o n a s . A r ti c u lo 8 .- S a n c i6 n p o r n o tr a n s c r i p c i6 n o p o r tu n a . E 1 p a s t o r , s a c e r d o te o m in is tr o q u e n o e n v ia r e la c o n -e s p o n d ie n t e a c t a d e m a tr im o n i o p a r a s u t ra n s c r ip c iô n p o r a n t e e l o f ic i a l d e1 E sta d o C iv il co rresp o n d ien te , e n e l p laz o q u e e sta b le ce e l A rtic u lo C in c o (5 ) d e la p r e s e n t e l e y , p a g a r â a l a o f ic ia lia d e 1 E s t a d o C iv il d e q u e s e t r a te , la s u m a d e c ie n p e s o s o r o d o m in ic an o s (R D $ l0 0 .00 ) p o r ca d a dia d e reta rdo . A r t ic u lo 9 .- F a l s e d a d e s e in c u m p l im ie n t o s . L a J u n t a C e n tr a l E le c t o r a l , a tr a v é s d e la D ire c c iô n N a c io n a l d e R e g is tr o d e 1 E s t a d o C iv i l d e b e râ s u p e r v is a r e l b u e n d e s e m p e fio d e d ic h a s e n t id a d e s r e lig io s a s , p u d ie n d o s u s p e n d e r , t e m p o r a l o d e f in iti v a m e n t e , 1a s lic e n c ia s o t o r g a d a s , e n c a s o d e c o m p r o b a r s e la c o m is i ô n d e a lg u n a f a ls e d a d o e l in c u m p lim i e n to d e 1a s d isp o sic io n e s e sta b lec id a s en la p re sen te ley , sin p erju icio d e 1as p rev isio n e s d e 1 C ô d ig o P e n al y d e 1a s rep a racion es c iv iles a 1o s p erj u d ica d o s. - 5 3 - A rticu lo 1 0 .- S e ca stig a râ co n la p en a d e h a sta cin co (5) afio s d e p risiôn a la p erso n a q u e s in s e r a u to r iz a d a e n l a f o rm a p r e v ist a e n e st a le y , o f ic ie o in t e n t e o f ic ia r e l m a tr im o n i o r e lig io s o . A r ti c u l o 1 1 .- L ib r o s R e g i st r o s . C a d a e n ti d a d r e l ig io s a lle v a r â e n d o s l ib r o s r e g ist ro s o r i g in a l e s d e st in a d o s a l e f e c to , 1o s r e g i st ro s c o n -e s p o n d ie n t e s a 1 o s m a tr im o n i o s r e lig io s o s q u e c e le b r e , 1o s c u a l e s s e r â n n u m e r a d o s in d e p e n d ie n te m e n t e y e n o r d e n s u c e s iv o . D ic h o s lib r o s d e re g is tr o s s e r â n v is a d o s p o r l a D ir e c c iô n N a c io n a l d e R e g is tr o d e 1 E st a d o C iv il y ce rra d o s a l fin a l d e c ad a a fio form an d o u n le g ajo , q u e qu ed a râ n d ep o sitad o s u n o en 1os a r c h iv o s c e n tr a le s d e la e n t id a d re lig io s a y o tr o r e m it id o a l in ic io d e c a d a a fi o c a l e n d a r io a la D ir e c c iô n N a c io n a l d e R e g is tr o d e 1 E st a d o C iv il. A r ti c u lo 1 2 .- D e r o g a c i6 n . S e d e r o g a e l p â r r a f o d e 1 n u m e r a l 2 d e 1 A r tic u lo 5 2 d e l a L e y N 0 .6 5 9 , d e1 17 d e ju lio d e 19 4 4 , so b re A cto s d e 1 E sta d o C iv il. A r ti c u lo 1 3 .- E n t m d a e n v i g e n c ia . L a p r e s e n t e 1e y e n t r a r â e n v ig e n c ia a p a r tir d e la f e c h a d e s u p r o m u l g a c iô n o a l v e n c im ie n t o d e 1 p l a z o c o n s t it u c io n a l p r e v is to p a r a l a p r o m u lg a c iô n d e la m ism ao si el E j ecu tiv o n o la p rom u lg are . P â r r a fo -- L a J u n t a C e n tr a l E le c t o r a l d i c t a r â 1a s m e d id a s r e g la m e n ta r ia s q u e f u e r e n n ec e saria s p ara la m ejo r ap lica c iô n d e e sta ley . D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e la C â m a r a d e D ip u ta d o s , P a la c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l, e n S a n to D o m in g o d e G u z m â n , D ist r ito N a c io n a l, c a p it a l d e la R e p flb l ic a D o m in ic a n ao a 1o s d iec in u ev e d ias d e1 m es d e j u lio d e1 a fio d o s m i1 on ce ; a fio s 16 8 0 d e la ln d ep en d e n cia y 1 4 8 0 d e la R e s t a u r a c iô n . A b e l A t a h u a lp a M a r tin e z D u u n P r e s i d e n te K en ia M ila gr o s M ej ia M e r ce d e sS e c r e t a r ia O r fe l in a L is e lo t h A r i a s M e d r a n o S e c r e t a r ia A d -l-lo c . D A D A e n la S a la d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l, C a p it a l d e l a R e p flb l ic a D o m in ic a n a , a 1o s v ein tisé is (2 6 ) d ia s d e1 m e s d e ju lio de 1 afio d o s m i1 on c e (2 0 1 1 )., afio s l6 8 d e la ln d e p e n d e n c ia y l 4 8 d e la R e st a u r a c i ô n . R e in a ld o P a r e d P é r e z P r e s i d e n te - 5 4 - R u b é n D a r io C r u z U b i e m S e c r e t a r io J u a n O la n d o M e r c e d e s S e n a S e c r e t a r io L E O N E L F E R N i N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a E n eje rcic io d e 1as atrib u cion es q u e m e c o n fiere e l A rticu lo l 2 8 d e la C o n stitu ciô n d e laR e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n l a G a c e t a O f ic ia l , p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t rit o N a c io n a l , C a p it a l d e l a R e p flb lic a D om in ic an a , a 1o s tre s (3 ) d ia s d e1 m e s d e ag o sto d e1 afio d o s m i1 o n ce (2 0 1 1)., afio s l 6 8 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 8 d e la R e s t a u r a c iô n . L E O N E L F E R N i N D E Z L e y N o . 1 9 9 - 1 1 q u e d e s i g n a c o n e l n o m b r e d e D r . B ie n v e n i d o C a n t o R o s a r i o , e l P a la c i o d e J u s t ic i a d e l D is t r i to J u d ic i a l d e la p r o v i n c ia H a t o M a y o r . G . 0 . N o . 1 0 6 3 1 d e l 8 d e a g o s t o d e 2 0 1 1 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e la R e p ù b li c a L e y N o . 1 9 9 - 1 1 C O N S ID E R A N D O P R IM E R O : Q u e e l D r . B ien v e n id o C a n to R o sario , n a cid o e l 2 4 d e ab ril d e 19 14 en la c iu d a d d e H ato M ay or, fu e u n d e sta ca d o ju rista d e a lc an c e n a c io n al, inte le ctu a l y cu ltor d e la literatu rao d esc o lla n d o c om o e x ce lso p en a lista e n e l ejerc icio d e laa b o g a c i a , p e r io d is t ao n o t a b le p o e t a , c u lt iv a d o r d e 1 c u e n t o e h i st o r ia d o r ', d i s e r tô e n e l p a is y en el ex tra nje ro so b re tem as d e d erec h o , literatu ra n ac io n al y am e rica n a , p o es ia, folk lo re y so cied a d , d e sta cân d o se c om o p ro fesio n al ejem p lar, c o n stituy en d o p ara d ig m a p ara su s c o n g é n e r e s .