Ley No. 193-11 - QUE AUTORIZA AL MINISTERIO DE HACIENDA A EMITIR, A TRAVES DE LA DIRECCION GENERAL DE CREDITO PUBLICO, TITULOS VALORES INTERNOS DE DEUDA PUBLICA ADMINISTRATIVA, POR LA SUMA DE SIETE MIL MILLONES DE PESOS ORO DOMINICANOS.

L e y N o . 1 9 3 - 1 1 q u e a u t o r iz a a l M i n i s te r i o d e H a c ie n d a a e m it ir , a t r a v é s d e l a D i r e c c i6 n G e n e r a l d e C r é d i t o P ù b li c o , T it u l o s V a l o r e s I n t e r n o s d e D e u d a P ù b l ic a A d m i n i st r a ti v a , p o r la su m a d e s ie t e m il m il lo n e s d e p e s o s o r o d o m in i c a n o s . G . 0 . N o . 1 0 6 3 1 d e l 8 d e a g o s t o d e 2 0 1 1 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e la R e p ù b li c a L e y N o . 1 9 3 - 1 1 C O N S ID E R A N D O P R IM E R O : Q u e el fin a n c iam ien to q u e p ro cu re e l E sta d o d o m in ic an o d eb e ser b ajo 1a s co n d icion es d e co sto m âs fav o ra b le s en e l c o rto , m ed ian o y la rg o p laz o , d ea c u e r d o c o n u n n iv e l d e r ie s g o p r u d e n te y d e n tr o d e u n c o n t e x to d e s o s t e n ib il id a d . C O N S ID E M N D O S E G U N D O : Q u e e l C on g re so N a cio n a l ap ru eb a la L ey d e P resu p u esto G en er al d e1 E sta d o p a ra ca d a ej ercicio p resu p u e sta rio en d o n d e s e in d ic an 1asp o s ib le s f u e n t e s d e in g r e s o s y g a st o s in c lu y e n d o e l d é f ic it y f in a n c ia m ie n t o a p r o b a d o p a r a c a d a a fio f is c a l . C O N S ID E R A N D O T E R C E R O : Q u e h istô ric am en te 1o s tex to s c o n stitu cio n ale s q u e n o s h a n r e g i d o h a n e st a b le c id o la n e c e s i d a d d e 1 c o n s e n tim ie n t o d e 1 P o d e r L e g is la t iv o p a r a la co lo ca ciôn d e T itu lo s V a lo res d e D e u d a P flb lic a a trav é s d e1 P o d er E je cu tiv o , ex ige n c ias é s t a s q u e s e e n c u e n tr a n p r e s e n t e s e n la C o n s tit u c i ô n p r o c la m a d a e l 2 6 d e e n e r o d e 2 0 1 0 . C O N S ID E IG N D O C U A R T O : Q u e la C o n stitu ciô n d o m in ica n a estab lec e en su A r ticu lo 9 3 , n u m e ral 1 , literales j)y k ), q u e co rresp o n d e a l C on gre so N a cio n a l a p rob ar o d e sap ro b a r 1o s c réd itos y p réstam o s firm ad o s p o r e l P o d er E je cu tiv o , asi c om o 1o s c o n trato s q u e le s o m e t a e l P r e s id e n t e d e la R e p flb lic a . C O N S ID E R A N D O Q U I N T O : Q u e en v ir tu d d e1 A rticu lo 2 1 d e la L ey N o .6 -0 6 , d e C r é d it o P flb lic o , 1a s e n t id a d e s d e 1 G o b ie r n o C e n t r a l, 1a s in s tit u c i o n e s d e s c e n t ra liz a d a s o a u tô n o m a s n o f in a n c ie r a s y 1a s in s t it u c io n e s d e la s e g u r id a d s o c ia l, n o p o d r â n f o rm a l iz a r n in g u n a o p e r a c i ô n d e c r é d it o p flb l ic o q u e n o e s t é c o n t e m p la d a e n 1a s d i s p o s ic io n e s g e n e r a le s d e 1 P r e s u p u e s to d e ln g r e s o s y L e y d e G a s to s P f lb lic o s o e n u n a 1e y e s p e c if ic a , y q u e p o r t a n t o e s d e in t e r é s d e 1 G o b ie rn o d e c a n c e la r e l s a l d o p e n d i e n te d e la D e u d a A d m in is tr a t iv a c o n t ra id a p o r e l G o b i e r n o C e n tr a l h a s t a e l 3 1 d e d ic ie m b r e d e 2 0 0 5 s in c r e a r p r e s io n e s e x c e s iv a s e in n e c e s a ri a s s o b r e 1% f in a rlz a s p flb li c a s . V I S T A : L a C o n st itu c iô n d o m i n ic a n a . V I S T A : L a L e y N o . 1 9 - 0 0 , d e 1 8 d e m a y o d e 2 0 0 0 , q u e re g u la e l M e r c a d o d e V a l o r e s e n la R e p f lb lic a D o m in ic a n a . - 8 - V I S T A : L a L e y N o .6 - 0 6 , d e 1 2 0 e n e r o d e 2 0 0 6 , s o b r e C r é d it o P flb li c o . V I S T A : L a L e y N o . 4 2 3 - 0 6 , d e 1 1 7 d e n o v ie m b re d e 2 0 0 6 , L e y O r g â n ic a d e P r e su p u e s t o p a r a e l S e c t o r P flb li c o . V I S T A : L a L e y N o . 1 6 3 - 0 9 , d e 1 3 0 d e m a y o d e 2 0 0 9 , q u e e x t ie n d e e l R é g im e n J u r id ic o d e 1o s B o n o s E m it id o s p o r e l E s ta d o d o m in ic a n o , a la o p e r a c iô n d e C r é d it o P flb l ic o . V I S T A : L a L e y N o . 2 9 7 - 1 0 , d e 1 2 4 d e d ic i e m b r e d e 2 0 1 0 , L e y d e P r e s u p u e st o G e n e r a l d e 1 E st a d o . H A D A D O L A S I G U I E N T E L E Y : C A P iT U L O I D E L O B J E T O Y D E F I N I C I O N E S A rticu lo 1 .- O b je to d e la L ey . L a pre sen te 1e y tien e p o r ob jeto o to rg ar la ap ro b a ciônc o n g r e s io n a l a l M i n is te r io d e H a c i e n d a , a tr a v é s d e la D ir e c c iô n G e n e r a l d e C r é d it o P flb lic o p a r a l a e m is iô n d e T itu lo s d e V a lo r e s l n te rn o s d e D e u d a P flb lic a . A r t ic u lo 2 .- P a ra 1o s f in e s d e e s t a 1e y s e e s t a b le c e n 1a s s ig u ie n t e s d e f in ic io n e s : 1) A sp ir a n te a C re a d o r d e M er ca d o : B an c o s M flltip le s, P u e sto s d e B o lsao A s o c ia c io n e s d e A h o rr o s y P r é s ta m o s y c u a lq u i e r o t r a e n t id a d a u t o r iz a d a p o r la D ire c c iô n G e n e ra l d e C r é d it o P flb lic o , q u e p o d r â n c o n c u r s a r m e d ia n t e u n s ist e m a d e c a lif ic a c iô n y c la si f ic a c i ô n p o r u n p u e st o p a ra s e r C r e a d o r d e M e r c a d o . 2 ) B o n o s: T itu los V alore s re p resen tativ o s d e d eu d a e m itid o s p o r el M in isterio d eH a c ie n d a a u n p la z o m a y o r d e u n a f io q u e o t o rg a n a l p r o p i e ta r io d e 1 m is m o e l d e re c h o a p e rc ib ir, e n u n fu turo , u n fluj o de p a g os p eriô d ic o s. C o m p m a n t i c ip a d a d e T it u l o s V a l o r e s : C o n s is t e e n l a c o m p ra d e T itu l o s V a lo r e s e n p o d e r d e 1o s te n e d o r e s a n t e s d e s u v e n c im ie n t o p o r u n m o n t o y p r e c io q u e p u e d e o n o s e r a n t e s d e te rm in a d o . 4) C on so lid a ci6 n : C o n siste en la tran sfo rm a ciô n d e u n a o m â s p arte s d e la d e u d a p f lb lic a in te rn a a m e d ia n o o c o r to p l a z o e n d e u d a a la r g o p la z o , p u d ie n d o m o d if ic a r 1a s c o n d ic io n e s f in a n c ie r a s . C o n v e r s i6 n : C o n s is t e e n e l c a m b io d e u n o o m â s T itu l o s V a lo r e s p o r o tr o u o t ro s n u e v o s r e p r e s e n ta t iv o s d e 1 m i s m o c a p ita l a d e u d a d o , p u d ie n d o m o d if ic a r 1o s p la z o s y d e m â s c o n d ic io n e s f in a n c i e r a s . 6) C re a d o r d e M er ca d o : B an c o s M flltip le s, P u esto s d e B o lsa , A s o cia c io n es d e A h o rro s y P r é s ta m o s y c u a lq u ie r o tr a e n t id a d a u t o r iz a d a p o r la D ir e c c i ô n G e n e r a l d e C r é d it o - 9 - P flb l ic o , d e s ig n a d o s m e d i a n te u n s is t e m a d e c a lif i c a c iô n y c la s if ic a c i ô n , e n c a r g a d o s d e r e a li z a r la c o m e r c i a liz a c iô n , c o tiz a c i ô n d ia r ia d e p r e c io s d e c o m p ra y d e v e n t a , ej ecu ciô n d e o p e ra c io n e s fin a n cie ras au to riza d as d e y c on T itu lo s V alo re s d e D e u d aP flb l ic a c o n e l f in d e d e s a r r o ll a r e l m e r c a d o s e c u n d a r io in t e r n o d e d i c h o s T itu lo s V a lo r e s . 7) D eu d a P é b lic a : S e d en o m in arâ d e u d a p flb lic a a l en d eu d a m ie nto q u e re su lte d e 1as o p e r a c io n e s d e c r é d ito p flb lic o d e a c u e r d o c o n lo e st a b le c id o e n la L e y 6 -0 6 , d e C r é d it o P flb li c o . 8) E m iso r D ife re n c ia d o : S e c on s id eran em iso re s d iferen c ia d o s aq u e llo s, c om o el M in is t e r io d e H a c ie n d a y e l B a n c o C e n t r a l d e la R e p flb lic a D o m in ic a n a , q u e n o n e c e s it a n d e a p r o b a c i ô n d e la S u p e r in t e n d e n c ia d e V a lo re s p a r a la e m is i ô n y c o lo c a c i ô n d e s u s T it u lo s V a lo r e s d e a c u e r d o c o n e l A r ti c u lo 9 d e la L e y 1 9 - 0 0 , q u e r e g u la e l M e r c a d o d e V a lo r e s d e la R e p flb lic a D o m in ic a n a . 9) E n tid a d d e C u sto d io : P ara fin es d e e sta 1e y se co n s id erarâ en tid ad d e cu sto d io co m o la e n ti d a d q u e o fr e z c a 1 o s s e r v ic io s d e D e p ô s ito C e n tr a liz a d o d e V a l o r e s . 1 0 ) IS IN : P a ra fin es d e esta le y , se llam arâ IS IN (lntern atio n a l S e cu ritie s ld en tific ation N u m b er) a l C ô d ig o d e ld e ntific a ciô n ln tern ac io n a l o torg a d o a 1o s T itu lo s V a lo res ob jeto d e la p res en te 1e y p o r la e n tid a d d e cu sto d io d e sig n ad a p o r el M in isterio d e H a c ie n d a c o n e l f in d e id e n t if ic a r lo s . 1 1 ) O fer ta P rim a ria : S e refie re a la c o lo c ac iô n d e T itu lo s V alore s p o r p rim e ra v e z en el m e r c a d o . 12 ) T itu lo V a lo r : S e en ten d erâ p o r T itu lo V a lo r a l d e rech o o u n c o nju nto de d e rech o s d ec o n t e n id o e s e n c ia lm e n t e e c o n ô m ic o , n e g o c ia b le s e n 1o s m e r c a d o s d e v a lo r e s . 13 ) T itu lo V alo r In ter n o : S e en ten de râ p or T itu lo V alor lntern o rep re sen tativ o d e D e u d a P flb l ic a a l T it u lo V a l o r c u y o p a g o s e a e x ig ib le e n la R e p f lb lic a D o m in ic a n a . 1 4 ) T itu lo V alo r E xte rn o : S e en te n d erâ p or T itu lo V alor E x te rn o re p rese ntativ o d eD e u d a P flb lic a a l T itu lo V a lo r c u y o p a g o s e a e x ig ib le f u e r a d e l a R e p flb lic a D o m in ic a n a . C A P iT IJ L O 11 D E L A A IJT O R IZ A C I O N Y E M IS IO N D E T iT U L O S V A L O R E S A r ti c u lo 3 .- A p r o b a c i6 n C o n g r e s i o n a l. S e a u t o riz a a l M in is t e r io d e H a c ie n d a , a t r a v é s d e la D ir e c c iô n G e n e r a l d e C r é d it o P flb li c o , a la e m i s iô n d e T it u lo s V a lo r e s ln te rn o s d e D e u d a P flb l ic a A d m in i st r a t iv a p o r u n m o n t o d e S IE T E M 1 L M I L L O N E S D E P E S O S D O M IN IC A N O S C O N 0 0 l0 0 (R D $ 7 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 .0 0 ), p a ra se r co lo c a do s en 1o s m e r c a d o s in t e r n o s c o n 1a s c o n d ic io n e s m â s fa v o r a b le s p a ra e l p a is . - 1 0 - A r ti c u lo 4 .- L o s T itu l o s V a lo r e s q u e s e e m it a n d e c o n f o rm id a d a la p r e s e n te 1e y d e b e r â n e s p e c ifi c a r l o s ig u ie n t e : 1 . E m is i6 n . - L a f e c h a d e e m is iô n s e e s p e c if ic a e n 1% c a r a c t e r i st ic a s d e c a d a S e r ie - T ra m o en el D e creto d e1 P o d er E je cu tiv o . 2 . F e c h a s d e C o l o c a c i6 n . - L a s e m is io n e s s e p o d râ n c o l o c a r d e n t r o d e 1 p e r io d o f is c a l a u to r iz a d o e n la L e y d e P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e 1 E st a d o . F o rm a d e c o lo c a ci6n d e O fer ta In ic ia l. - L a fo rm a d e co lo c ac iô n y adju dica ciôn d e la O f e r ta P r im a r ia s e r â m e d i a n te C o lo c a c iô n D ire c t a o r g a n iz a d a p o r l a D ir e c c iô n G e n e r a l d e C r é d it o P flb li c o a n iv e l lo c a l . 4 . T a s a d e I n t e r é s . - L o s in t e r e s e s s e r â n p a g a d e r o s s e m e s tr a lm e n t e c a lc u la d o s s o b r e la b a s e d e 1o s d ia s c a le n d a r io s d e c a d a a fi o , o e l e q u iv a l e n te a b a s e A C T U A L A C T U A L d o n d e t o d o s 1o s m e s e s y a fio s s e c a lc u l a n p o r 1 o s d ia s r e a le s q u e t ie n e n c a d a c u a l. L a t a s a d e in t e r é s c u p ô n d e r e f e r e n c i a s e e s p e c if ic a e n c a d a S e r ie --l -r a m o e n e l D e c r e t o d e1 P o d er E j ecu tiv o o s e p o d râ in clu ir la ley e n d a ::a ser in d ica d o en el an u n c io d e ofe rta p flb lic a'', p ero en n in g fm c aso p o d râ ser su p erio r a l C IN C O p o r cien to (5 % )a n u a l. 5 . A m o r ti z a c i 6 n . - L a a m o r tiz a c i ô n d e 1o s T it u lo s V a l o r e s s e p o d r â re a liz a r a l v e n c im i e n to o fr a c c io n a d a y s e r â e st ip u l a d o e n c a d a S e r ie --l -r a m o e n e l D e c r e t o d e 1 P o d er E je cu tiv o . E n n in g fm ca so e l v en c im ie nto p o d râ ser in ferio r a C IN C O (5 ) afio s c a le n d a r io s . 6 . U n id a d d e V a lo r N o m in a l. - L o s T it u lo s V a lo r e s s e r â n e m it id o s e n m fllt ip lo s d e U N M 1L p eso s d o m in ic an o s (R D $ l,0 0 0 .0 0 ). C A P iT U L O III N E G O C I A B I L I D A D A r ti c u lo 5 .- L o s T it u lo s V a l o r e s s e r â n lib r e m e n te n e g o c ia b le s e n e l m e r c a d o s e c u n d a r i o , b u rs â til y e x tr a b u r s â t il c o n t e m p la d o e n la L e y d e V a lo r e s d e la R e p flb lic a D o m in ic a n a y e n e l m e r c a d o d e n e g o c ia c i ô n d e T it u lo s V a l o r e s d e D e u d a P flb lic a d e 1 M in is t e r io d e H a c ie n d a , a d m in is tr a d a p o r la D ir e c c iô n d e G e n e r a l d e C r é d ito P f lb lic o , a l c u a l h a c e r e f e r e n c ia e s t a L e y . A r ti c u lo 6 .- E 1 M in is te ri o d e H a c ie n d a o e n s u c o n d ic iô n d e e m i s o r d if e r e n c ia d o , p o d r â c r e a r y a d m in is tr a r p o r m e d io d e la D ir e c c iô n G e n e r a l d e C r é d it o P f lb lic o , u n m e r c a d o d e n e g o c ia c iô n d e T itu l o s V a l o r e s d e D e u d a P flb lic a e x c lu s iv a m e n t e p a r a e n t id a d e s d e n o m in a d a s p o r la D i re c c iô n G e n e r a l d e C r é d ito P flb l ic o c o m o C r e a d o r e s d e M e r c a d o y A sp iran te s a C rea d o res d e M erc ad o 1o s cu ale s estarân sujeto s al reg la m e nto qu e elM in is t e r io d e H a c i e n d a e m it ir â a l r e sp e c t o . - 1 1 - C A P iT IJL O Iv D E L R t G I M E N D E R E G IS T R O A r t ic u lo 7 .- L o s T itu lo s V a lo r e s e m it id o s p o s e e r â n u n C ô d ig o d e l d e n t if i c a c iô n ln t e r n a c io n a l d e n o m in a d o IS IN , p o r s u s s ig la s e n id io m a in g lé s . A r ti c u lo 8 .- L o s T itu l o s V a lo re s e m it id o s p o r e l M in is t e r io d e H a c i e n d a s e r â n in s c r it o s e n e l R e g is tr o d e M e r c a d o d e V a l o r e s y d e P r o d u c t o s d e la S u p e r in t e n d e n c i a d e V a lo re s , d e a c u e r d o c o n lo d is p u e st o p o r la L e y N o . 1 9 - 0 0 , d e 1 8 d e m a y o d e 2 0 0 0 , q u e r e g u l a e l M e r c a d o d e V a lo r e s d e la R e p flb lic a D o m in ic a n a . A r t ic u lo 9 .- L o s T itu lo s V a lo r e s e m it id o s p o r e l E s ta d o d o m in ic a n o , a tr a v é s d e 1 M in ist e r i o d e H a c ie n d a , s e r â n r e g i st r a d o s e l e c t r ô n ic a m e n t e e n u n S is t e m a d e R e g is tr o E l e c t r ô n i c o d e V a lo r e s q u e e l M in is t e r io d e H a c ie n d a d e s ig n e y q u e a p li q u e d e c o n f o r m id a d a la le g i s la c i ô n v i g e n t e e n la R e p flb l ic a D o m in ic a n a . A r ti c u lo 1 0 .- L o s T it u lo s V a l o r e s s e r â n c u s t o d ia d o s e n la e n tid a d d e c u st o d io q u e e l M in is t e r io d e H a c ie n d a d e s ig n e y q u e a p liq u e d e c o n f o r m id a d a l a l e g is l a c iô n v i g e n te e n la R e p f lb lic a D o m in ic a n a . C A P iT IJL O v D E L R t G IM E N T R IB U T A R IO A r ti c u lo 1 1 .- E 1 p r in c ip a l y 1o s in t e r e s e s d e 1o s T itu lo s V a lo r e s q u e s e e m it a n p o r e l M in is t e r io d e H a c i e n d a e s ta r â n e x e n to s d e t o d a r e t e n c iô n im p o s it iv a o c u a lq u ie r c la s e d e im p u e st o s , d e r e c h o s , t a s a s , r e c a r g o s , a rb it r io s , h o n o r a r i o s o c o n t r ib u c i ô n p flb lic a o g u b e r n a m e n t a l o m u n i c ip a l. A r t ic u lo 1 2 .- L a c o m p ra , v e n t a o tr a s p a s o d e 1o s T it u lo s V a lo r e s e m it id o s p o r e l G o b i e rn o , s e a a tit u lo g r a tu it o u o n e r o s o , e st a r â n e x e n to s d e t o d a r e t e n c iô n i m p o s iti v a o c u a lq u ie r c l a s e d e im p u e s t o s , y e n c o n s e c u e n c ia , n i t a l e s T it u lo s V a l o r e s n i s u s a c c e s o r io s s e r â n c o m p u t a b le s e n la d e t e r m in a c iô n d e 1 o s v a lo r e s t a s a b le s , n i d e b e r â n s e r d e c la r a d o s , n i estarân so m etid o s a in disp o n ib ilid ad a c au sa d e d ich o s g ra v âm e n e s, p u d ie n d o se r ob jeto d et o d a c la s e d e o p e r a c i o n e s s in n e c e s i d a d d e p e r m is o n i a u to r iz a c iô n . A r ti c u lo 1 3 .- L o s T itu l o s V a lo r e s s e râ n a c e p t a d o s c o m o g a r a n t ia o f ia n z a p o r e l E st a d o d o m in ic a n o , s u s o r g a n i sm o s a u t ô n o m o s y d e s c e n tr a liz a d o s , e l D is t rit o N a c io n a l y 1o s m u n ic ip io s . A d ic i o n a lm e n t e , 1o s T itu l o s V a lo r e s p o d r â n s e r u ti liz a d o s p o r 1a s c o m p a f iia s d e s e g u r o s p a r a l a c o m p o s ic iô n d e su s r e s e r v a s té c n ic a s , d e a c u e r d o c o n 1a s d i s p o s ic io n e s c o n t e n id a s e n l a L e y N o . 1 4 6 - 0 2 , a s i c o m o in s tr u m e n t o s d e in v e r s iô n p a r a 1a s A dm in istra d o ra s d e F o n d o s d e P e n sio n e s (A F P ) y 1o s fo n d o s q u e ad m in istran . P â rr a fo I .- E 1 v a lo r fac ial d e 1o s T itu lo s V a lo re s, e m itid o s b aj o la m o d a lida d d e B o n o s, u n av e z s e e n c u e n tr e n v e n c id o s , p o d r â s e r u ti liz a d o p a r a e l p a g o d e im p u e s to s s o b r e la re n ta p o r p a r te d e c o m p a fiia s le g a lm e n t e c o n s tit u id a s e n R e p flb li c a D o m in ic a n a , s i e m p r e q u e 1a s m is m a s e st é n a l d ia c o n t o d o s s u s c o m p r o m is o s f is c a le s f r e n t e a l E s ta d o d o m in ic a n o . - 1 2 - C A P iT U L O V I O P E I U C I O N E S D E M A N E J O D E P A S I V O S A rticu lo 1 4 .- E 1 M in isterio d e H a cie n d a p o d râ rea liz ar o p era cion e s d e m an ej o d e p a siv o s c o n 1o s T itu lo s V a lo r e s q u e h a y a e m it id o , e n f o r m a d ir e c t a e in d i r e c t a a tr a v é s d e la D ire c c iô n G e n e ra l d e C r é d it o P flb lic o , p u d ie n d o u ti liz a r e n t id a d e s fi n a n c ie r a s n a c io n a le s o ex tran jera s, ta le s c om o b a n co s co m erciale s, p u e sto s d e b o lsa, aso c ia cio n es d e a h orro s yp r é s ta m o s , f i g u r a s d e C r e a d o r e s d e M e r c a d o y A s p ir a n t e s a C r e a d o r e s d e M e r c a d o u o t r a s a u to r iz a d a s p o r la D ir e c c i ô n G e n e r a l d e C r é d it o P flb li c o . E 1 p r e c io d e re s c a te d e u n T itu l o V a lo r d e la d e u d a p f lb lic a p o d r â s e r ig u a l , in f e r io r o s u p e r io r a s u v a l o r P A R , s e g f m 1a s co n d icio n e s q u e p re d o m in en en 1o s m erc ad o s fin an ciero s n a cio n a le s o ex tra njero s. A rticu lo 15 .- E sta s o p erac io n e s d eb e rân se r a p rob ad a s p o r el P o d er E je cu tiv o , p re v ia op in iô n fa v o rab le d e1 C o n sejo d e la D eu d a P flb lic a e in fo rm a d as a l C on gre so N a cion al en 1o s in f o rm e s tr im e s tr a le s s o b r e e l C r é d it o P flb lic o , e l a b o r a d o s p o r e l M in is t e r io d e H a c ie n d a . A rticu lo 16 .- D en tro d e 1a s o p era c io n es d e m a n ejo d e p asiv o s qu e p u e d e re aliz ar elM in is t e r io d e H a c ie n d a s e e n c u e n tr a n l a C o n v e r s i ô n , la C o n s o lid a c i ô n y C o m p r a A n t ic ip a d a d e T it u lo s V a lo re s . P â rr a fo I.- E sta s o p era cio n es d e m an ejo d e p a siv o s n o p o d râ n se r d e ejec u ciô n o b lig ato riaa 1o s t e n e d o r e s d e 1o s T itu lo s V a lo r e s d e D e u d a P flb li c a s o b r e 1 o s c u a l e s s e q u i e r a a p l ic a r c i e r to t ip o d e o p e r a c iô n . L a p a r tic ip a c iô n e n l a o p e r a c iô n p o r p a r te d e 1 t e n e d o r d e 1 T itu l o V a lo r s o la m e n t e p o d r â s e r v o lu n ta r ia . P â r r a fo 1 1 .- E 1 M in is t e r io d e H a c i e n d a o p o r m e d io d e la D ir e c c iô n G e n e ra l d e C r é d it o P flb l ic o , d e t e r m in a r â e l m e d io p a r a r e a liz a r e st a s o p e r a c io n e s , c o m o s u b a s t a s y o tr o s . P â r r a fo 1 1 1 .- E n c a s o q u e e l o fr e c im ie n t o d e 1o s t e n e d o r e s d e T it u lo s V a lo r e s s o b r e p a s e e l m o n to d e m a n d a d o p o r e l M in is t e r io d e H a c ie n d a o s e a p lic a r â e l p ro r r a t e o e n tr e 1% p o s tu r a s d e 1 o s t e n e d o r e s . C A P i T U L O V II D I S P O S I C I O N E S G E N E I U L E S A r ti c u lo 1 7 .- D ic h o s T itu l o s V a l o r e s s e r â n u t iliz a d o s p a r a la c a n c e la c iô n p a rc ia l d e 1 s a ld o p e n d i e n te d e la D e u d a P flb l ic a A d m in is tr a t iv a c o n tr a id a p o r e l G o b ie r n o C e n t r a l d e a fio s a n te r io r e s a p a r tir d e la e n tr a d a e n v ig e n c ia d e l a p r e s e n t e le y . A r ti c u lo 1 8 .- E s t a 1e y d e r o g a t o t a l o p a r c ia lm e n t e c u a l q u ie r te x to d e 1e y o r d in a r ia q u e le s e a c o n t ra r ia . - 1 3 - D ls p o s lc lô N F IN A L Iln ic a : L a p re sen te 1ey en tra en v ig en cia d e sp u és d e su p ro m u lg a ciôn y p u b lica ciôn , se gfm lo e st a b le c id o e n la C o n st itu c iô n d e la R e p f lb lic a , y u n a v e z t r a n s c u n i d o s 1o s p la z o s s e fia la d o s e n e l C ô d i g o C iv i l d e l a R e p flb lic a D o m in ic a n a . D A D A e n la S a la d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l , e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l , C a p it a l d e la R e p flb lic a D o m in i c a n a , a 1o s s e is (06 ) d ia s d e 1 m es d e ju lio d e 1 afio d o s m i1 o n ce (2 0 1 1 )., afio s l 6 8 d e la ln d e p en d e n cia y l4 8 d e l a R e s ta u r a c iô n . R e in a ld o P a r e d P é r e z P r e s i d e n te J u a n O la n d o M e r c e d e s S e n a S e c r e t a r io R u b é n D a r io C r u z U b i e r a S e c r e t a r io D A D A e n la S a l a d e S e s io n e s d e la C â m a r a d e D ip u ta d o s , P a la c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l, e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D i s tr it o N a c i o n a l , c a p it a l d e la R e p flb l ic a D o m in i c a n a , a 1o s v ein ticu a tro (2 4 ) d ia s d e1 m e s d e ju lio d e 1 afio d o s m i1 o n c e (2 0 1 1)., afio s l 6 8 0 d e laln d e p e n d e n c ia y 1 4 8 0 d e la R e st a u r a c iô n . A b e l A t a h u a lp a M a r tin e z D u u n P r e s i d e n te K en ia M ila gr o s M ej ia M e r ce d e s S e c r e t a r ia R e n é P o la n c o V id a l S e c r e t a r io L E O N E L F E R N i N D E Z P r e s id e n te d e la R e p ù b lic a D o m in ic a n a E n eje rcic io d e 1as atrib u cion es q u e m e c o n fiere e l A rticu lo l 2 8 d e la C o n stitu ciô n d e la R e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n l a G a c e t a O f ic ia l , p a r a s u c o n o c im ie n to y c u m p lim ie n t o . - 1 4 - D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t rit o N a c io n a l , C a p it a l d e l a R e p flb lic a D om in ic an ao a 1o s v e in tisiete (2 7 ) d ia s d e 1 m es d e ju lio d e1 a fio d o s m i1 o n c e (2 0 1 1 )., afio s l 6 8 d e l a ln d e p e n d e n c ia y l 4 8 d e la R e s ta u ra c iô n . L E O N E L F E R N i N D E Z L e y N o . 1 9 4 - 1 1 q u e in t r o d u c e m o d i fi c a c i o n e s a l P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o p a r a e l a f io 2 0 1 1 , y t m n s fi e r e f o n d o s a f a v o r d e l a C o r p o r a c i 6 n D o m in ic a n a d e E m p r e s a s E lé c t r ic a s E s t a ta l e s . G . 0 . N o . 1 0 6 3 1 d e l 8 d e a g o s to d e 2 0 1 1 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e la R e p ù b li c a L e y N o . 1 9 4 - 1 1 C O N S ID E R A N D O P R IM E R O : Q u e e l efe cto e n la ec on o m ia n ac io n a l d e1 a u m en to d e 1o s p r e c io s d e 1 p e tr ô le o e n 1o s m e r c a d o s in te rn a c io n a le s , h a d a d o c o m o r e s u lt a d o u n in c r e m e n t o s i g n if i c a t iv o e n 1 o s s u b s id io s a l s e c t o r e lé c t r ic o , s u p e r io r a l p r e s u p u e s t a d o p a r a e l a fio 2 0 l l . C O N S ID E IG N D O S E G U N D O : Q u e e l P re su p u e sto G en e ra l d e 1 E sta d o p a ra e l afio 2 0 l 1 , c o n t e m p la tr a n s f e r e n c ia s p a r a c u b rir e l s u b s id io a l s e c to r e lé c tr ic o p o r tr e c e m i1 s e is c i e n to s cin c u e nta m illo n es d e p e so s (R D $ l 3 ,6 5 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ), m o n to q u e fu e a co rd a d o c o n el F on d o M o n etario lntern a cio n al (F M 1). C O N S ID E R A N D O T E R C E R O : Q u e e l m o n to d e1 su b sid io s efia lad o h a resu ltad oin su ficien te p or e l in crem en to d e 1o s p rec io s d e1 p etrô le o , d e U S $ 83 .5 0 , h a sta a lc an z ar u n n iv e l su p erio r a 1o s U S $ l 10 .0 0 e l b an il. C O N S ID E R A N D O C U A R T O : Q u e p a ra cu b rir 1o s req u e rim ien to s fin an c iero s ad ic io n a les d e 1 s e c t o r e lé c t r ic o , e l G o b i e r n o h a d e c id id o in tr o d u c ir a l C o n g r e s o N a c io n a l u n p r o y e c t o d e 1 e y d e m o d if ic a c iô n a l P r e s u p u e st o G e n e r a l d e 1 E s ta d o p a ra r e d u c ir g a s t o s d e 1a s in s titu c i o n e s p flb l ic a s y r e a liz a r t r a n s f e r e n c i a s e n f a v o r d e e s te s e c to r . V I S T O : E 1 A r tic u lo 2 3 4 d e la C o n s titu c i ô n d e la R e p flb lic a , p r o c la m a d a e l 2 6 d e e n e r o d e 2 0 1 0 . V I S T O : E 1 A r tic u lo 4 8 d e l a L e y O r g â n i c a d e P r e s u p u e st o p a r a e l S e c to r P f lb lic o N 0 .4 2 3 - 0 6 , d e f e c h a 1 7 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 6 .