Ley No. 168-12 - QUE APRUEBA EL ACUERDO SUSCRITO EN FECHA 18 DE ABRIL DE 2009, ENTRE EL GOBIERNO DE LA REPUBLICA DOMINICANA Y EL GOBIERNO DE LA REPUBLICA DEL PARAGUAY, SOBRE LA EXENCION DE VIDAS PARA LOS TITULARES DE PASAPORTES DIPLOMATICOS Y OFICIALES

- 7 4 - L e y N o . 1 6 8 - 1 2 q u e a p r u e b a e l A c u e r d o s u s c r i t o e n f e c h a 1 8 d e a b r i l d e 2 0 0 9 , e n t r e e l g o b i e r n o d e l a R e p li b li c a D o m i n i c a n a y e l g o b i e r n o d e la R e p li b l ic a d e l P a r a g u a y , s o b r e l a E x e n c i6 n d e V i d a s p a r a l o s T it u la r e s d e P a s a p o r t e s D ip lo m â t ic o s y O fi c i a l e s . G . 0 . N o . 1 0 6 8 1 d e l 1 3 d e j u lio d e 2 0 1 2 . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e l a R e p é b li c a R e s . N o . 1 6 8 - 1 2 V IS T O : E l A r tic u lo 9 3 , n u m e r a l l ) , lite r a l L ) d e la C o n stitu c iô n d e la R e p flb lic a . V I S T O : E l A c u e r d o s u s c r it o e n f e c h a l 8 d e a b r i l d e 2 0 0 9 , e n t r e e l g o b ie r n o d e la R e p flb l ic a d e l P a r a g u a y y e l g o b ie r n o d e la R e p flb lic a D o m in i c a n a , s o b r e l a E x e n c i ô n d e V is a s p a r a l o s t itu l a r e s d e P a s a p o r te s D ip lo m â t ic o s y O f ic ia l e s . V I S T A : L a S e n t e n c i a d e la S u p r e m a C o r te d e J u s t i c ia N o .9 6 , d e l 1 0 d e a g o s t o d e 2 0 l l . R E S U E L V E : II N I C O : A P R O B A R e l A cu e rd o su s c rito e n fe c h a l 8 d e a b ril d e 2 0 0 9 , e n tr e e l g o b ie rn o d e la R e p flb li c a D o m in ic a n a , r e p r e s e n t a d o p o r C a r lo s M o r a le s T r o n c o s o , M in i s tr o d e R e l a c i o n e s E x t e r io r e s y e l g o b ie r n o d e l a R e p flb l ic a d e l P a r a g u a y , r e p r e s e n t a d o p o r A lej a n d ro H a m e d F ra n c o , M in is tro d e R e la c io n e s E x te rio r e s , s o b r e la E x e n c iô n d e V is a s p a r a lo s t itu la r e s d e P a s a p o r te s D ip l o m â t i c o s y O f i c ia le s , q u e c o p ia d o a la l e t r a d ic e a s i: - 7 5 - . t j# '' ' @ ',J ja v. .,., ;rj)j;,.y.. za. jjjj::t-),f..,(. . .. . .. r --t$,... )s, ..-;,bi !1t ' .6 %. . ! t ' ' . . . :1 -. .. , . .. '$ 1. .rjjjjj. z ; yjC;. . . .. . . xitqry ' rjt .. / vltkt..v ... . .PCF., t.1 î;r . . L Jr g , C;; ',;, : ns . ''ut ;jk,. v. . (2 1ù zt b.,.@ (j. yy #' W .ë k .j:. ..r vj.. #: i...:.:.s .r, z'rt';;%' *.6 % ...,.' R E P U B L I C A D O M IN IC A N A t a A e s t a o @ @ e W O : J e n o f e s A C U E R D O E N T R E E L G O B IE R N O D E L A R E P II B L I C A D E L P A R A G U A Y Y E L G O B I E R N O D E L A R E P II B L I C A D O M IN I C A N A S O B R E L A E X E N C I U N D E V I S A S P A R A L O S T I T U L A R E S D E P A S A P O R T E S D I P L O M i T I C O S Y O F IC IA L E S E l G o b ie rn o d e la R e p flb lic a d e l P a ra g u ay y e l G o b ie r n o d e la R ep flb lic a D o m in ic a n a (e n a d e la n te d e n o m in a d o s ''la s P a 14 e s '') ; H A N A C O R D A D O lo s ig u i e n te : A R rr i c t lt .o I l . L o s n a c io n a le s d e l a R e p flb lic a d e l P a r a g u a y , t itu la r e s d e P a s a p o r te s D ip l o m â t ic o s y O fic ia le s v â lid o s , p o d râ n v iaj a r a la R e p flb lic a D o m in ic a n a y p e rm a n e c e r e n e l te rrito rio d e la m is m a p o r u n p e rio d o d e h a sta tre s (3 ) m e se s s in n e c e s id a d d e v is a . 2 . L o s n a c i o n a le s d e la R e p flb li c a D o m in i c a n a , tit u la r e s d e P a s a p o r te s D ip lo m â t i c o s y O fic ia le s v â lid o s, p o d râ n v iaj a r a la R e p flb lic a d e l P a ra g u a y y p e rm a n e c e r e n e l te rrito r io d e la m is m a p o r u n p e rio d o d e h a sta tre s (3 ) m e s e s s in n e c e s id a d d e v is a . A R rr i c t lt.o 1 1 L o s n a c io n a l e s d e la R e p f lb li c a d e l P a r a g u a y , t itu l a r e s d e P a s a p o r te s D ip lo m â t ic o s y O fic ia le s v â lid o s , q u e v iaje n a la R e p flb lic a D o m in ic a n a p a ra tra b aj a r e n la M is iô n D ip l o m â ti c a u O fi c in a s C o n s u l a r e s , e n R e p r e s e n t a c i o n e s C o m e r c ia l e s u O rg a n i s m o s l n t e r n a c i o n a le s c o n s e d e e n e l t e r r it o r io d e l a m i s m a , p o d r â n e n t r a r y p e r m a n e c e r e n é l, s in v i s a d o , p o r t o d o e l p e r i o d o d e s u m is iô n . A s i m i s m o n o s e e x ig ir â v i s a s a lo s f a m il ia r e s a c a r g o d e la s p e r s o n a s m e n c io n a d a s , s ie m p r e q u e s e a n p o r ta d o r e s d e P a s a p o r t e s D ip lo m â t ic o s u O f ic i a le s v â lid o s . L o s n a c i o n a le s d e l a R e p flb li c a D o m i n ic a n a , t itu la r e s d e P a s a p o r te s D ip l o m â t ic o s y O fic ia le s v â lid o s , q u e v iaj e n a la R e p flb lic a d e l P a ra g u a y p a ra tr ab aja r e n la M is iô n D ip l o m â ti c a u O fi c in a s C o n s u l a r e s , e n R e p r e s e n t a c i o n e s C o m e r c ia l e s u O rg a n i s m o s - 7 6 - l n t e r n a c i o n a le s c o n s e d e e n e l t e r r it o r io d e l a m i s m a , p o d r â n e n t r a r y p e r m a n e c e r e n é l, s in v i s a d o , p o r t o d o e l p e r i o d o d e s u m is iô n . A s i m i s m o n o s e e x ig ir â v i s a s a lo s f a m il ia r e s a c a r g o d e la s p e r s o n a s m e n c io n a d a s , s ie m p r e q u e s e a n p o r ta d o r e s d e P a s a p o r t e s D ip lo m â t ic o s u O f ic i a le s v â lid o s . A R rr i c tlt .o II I L o s n a c io n a le s d e c a d a u n a d e la s P a r te s , m e n c i o n a d o s e n lo s a r t ic u l o s l y l l , p o d r â n e n t r a r y s a l ir d e l t e r r it o r io d e la o tr a P a r te , s o la m e n t e p o r lo s p u n t o s d e p a s o f r o n t e r i z o d e s t in a d o s a l t r â f ic o in t e r n a c io n a l . A R rr i c t lt .o Iv E l p r e s e n te A c u e r d o n o e x i m e a lo s n a c i o n a le s a q u e s e r e f ie r e n lo s a r ti c u lo s l y l l , d e l a o b lig a c i ô n d e o b s e lw a r y c u m p lir la s le y e s , r e g l a m e n t o s y d i s p o s ic io n e s v ig e n te s e n e l E s t a d o R e c e p t o r . A R rr i c t lt .o v E l p r e s e n t e A c u e r d o n o a f e c t a e l d e r e c h o d e c a d a P a r te d e n e g a r la e n t r a d a o p e r m a n e n c i a d e a q u e ll a s p e r s o n a s c u y a p r e s e n c ia e n e l t e r r it o r io d e la m is m a n o s e a d e s e a b l e , d e c o n f o r m id a d c o n s u s d i s p o s ic io n e s le g a le s in t e r n a s . A R rr i c t lt .o v l C a d a P a r te p u e d e , p o r r a z o n e s d e o r d e n p flb li c o , s e g u r id a d o p r o te c c i ô n d e la s a lu d , in te rru m p ir te m p o ra lm e n te , e n fo rm a to ta l o p a rc ia l, la ej e c u c iô n d e l p re s e n te A c u e rd o . L a d e c is iô n so b re la in te rr u p c iô n o r e n o v a c iô n d e la ej e c u c iô n d e l p re se n te A cu e rd o s e râ c o m u n ic a d a s in d e m o r a a l a o tr a P a r te p o r e s c r it o y p o r l a v ia d ip lo m â t i c a . A R rr i c tlt .o v I I L a s P a r te s in te r c a m b ia r â n p o r la v i a d ip l o m â t ic a m u e s tr a s d e s u s P a s a p o r te s D ip lo m â t ic o s y O fic ia le s , e n u n p la z o n o m e n o r a tr e in ta (3 0 ) d ia s a n te s d e q u e e l p re se n te A c u e rd o e n tre e n v ig o r . A s im is m o s e in f o r m a r â n s o b r e t o d o s lo s c a m b i o s q u e s e a n in tr o d u c id o s e n lo s d o c u m e n to s m e n c io n a d o s . A R rr i c t lt .o v l ll E l p r e s e n te A c u e r d o t e n d r â u n a d u r a c iô n in d e f in id a , p u d ie n d o c a d a P a r te d e n u n c ia r lo p o r e s c r it o , a t r a v é s d e la v ia d ip lo m â t ic a . L a v ig e n c ia d e l p r e s e n t e A c u e r d o t e r m i n a r â e l p r im e r d ia d e l t e r c e r m e s s ig u ie n t e a a q u e l e n e l c u a l s e h a y a e f e c tu a d o la d e n u n c i a . - 7 7 - A R rr i c t lt .o Ix E l p re s e n te A c u e rd o e n tr a râ e n v ig o r tre in ta (3 0 ) d ia s d e sp u é s d e la flltim a n o tific a c iô n e n t r e l a s P a r te s p o r e s c r it o , a t r a v é s d e la v ia d ip l o m â t ic a , q u e c o n f ir m e e l c u m p lim ie n t o d e lo s r e s p e c t iv o s r e q u i s it o s in t e rn o s n e c e s a r i o s p a r a s u a p r o b a c i ô n e n c a d a u n a d e la s P a r te s . H E C H O e n la c iu d a d d e P u e r to E s p a h a , T r in i d a d y T o b a g o , a l o s l 8 d i a s d e l m e s d e a b r il d e 2 0 0 9 , e n d o s ej e m p la re s e n id io m a e sp a h o l, s ie n d o a m b o s te x to s ig u a lm e n te a u té n tic o s . P O R E L G O B IE R N O D E L A R E P II B L I C A D E L R E P II B L I C A P A R A G U A Y P O R E L G O B I E R N O D E L A D O M I N I C A N A A le ja n d r o H a m e d F r a n c o M in is tr o d e R e la c io n e s E x t e r i o r e s C a r l o s M o r a le s T r o n c o s o S e c r e t a r io d e E s t a d o d e R e la c io n e s E x t e r io r e s - 7 8 - D A D A e n l a S a l a d e S e s io n e s d e l S e n a d o , P a la c io d e l C o n g r e s o N a c i o n a l , e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t r it o N a c io n a l, c a p it a l d e la R e p flb li c a D o m in i c a n a , a lo s tr e in t a (3 0 ) d ia s d e l m e s d e n o v ie m b re d e l a iïo d o s m il o n c e (2 0 1 1 ),. a h o s l 6 8 d e la ln d e p e n d e n c ia y l 4 9 d e l a R e s ta u r a c i ô n . R e i n a l d o P a r e d P é r e z P r e s id e n t e H e in z S i e g f r i e d V i e l u f C a b r e r a S e c r e t a r i o A m a r ili s S a n t a n a C e d a n o S e c r e t a r i a A d -l -l o c . D A D A e n l a S a l a d e S e s i o n e s d e la C â m a r a d e D ip u t a d o s , P a l a c io d e l C o n g r e s o N a c i o n a l, e n S a n t o D o m i n g o d e G u z m â n , D is t r it o N a c i o n a l , c a p it a l d e la R e p flb l ic a D o m in ic a n a , a lo s v e in tin u e v e (2 9 ) d ia s d e l m e s d e m a y o d e l a iïo d o s m il d o c e (2 0 1 2 ) ,. a h o s 1 6 9 .0 d e la l n d e p e n d e n c i a y 1 4 9 .0 d e la R e s t a u r a c iô n . A b e l A t a h u a lp a M a r t in e z D u r â n P r e s id e n t e K e n ia M ila g r o s M e jia M e r c e d e s S e c r e t a r i a O r f e li n a L i s e l o t h A r ia s M e d r a n o S e c r e t a r ia L E O N E L F E R N A N D E Z P r e s id e n t e d e l a R e p é b lic a D o m i n i c a n a E n eje rc ic io d e la s a trib u c io n e s q u e m e c o n fie re e l A r tic u lo l 2 8 d e la C o n s titu c iô n d e la R e p flb l ic a . P R O M U L G O la p r e s e n te R e s o lu c i ô n y m a n d o q u e s e a p u b l ic a d a e n l a G a c e t a O f ic ia l , p a r a s u c o n o c i m i e n t o y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m i n g o d e G u z m â n , D is t r it o N a c io n a l , c a p it a l d e l a R e p flb lic a D o m in ic a n a , a lo s d o c e (1 2 ) d ia s d e l m e s d e ju lio d e l a iï o d o s m il d o c e (2 0 1 2 ),. a h o s l 6 9 d e la l n d e p e n d e n c i a y l 4 9 d e la R e s t a u r a c iô n . L E O N E L F E R N A N D E Z