Ley No. 160-09 - QUE CONCEDE UNA PENSION DEL ESTADO EN FAVOR DEL DR. DANIEL J. MEJIA RODRIGUEZ

- 8 9 - A l fo n s o C r is 6 st o m o V â s q u e z S e c r et a r io J u a n a M e r c e d e s V i c e n t e M o r o n t a S e c r e t a r ia D A D A e n la S a la d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l, e n S a n to D o m i n g o d e G u z m â n , D is t r it o N a c io n a l , c a p it a l d e l a R e p flb lic a D o m in ic a n a , a 1o s v ein ticu atro (2 4 ) d ias d e1 m es d e fe bre ro d e1 afio do s m i1 n u ev e (2 0 0 9 )., afio s l 6 5 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 6 d e la R e s t a u r a c iô n . R e in a ld o P a r e d P é r e z P re s id e n t e D i o n is A lf o n s o S â n c h e z C a r r a s c o S e c r e ta r io R u b é n D a r i o C r u z U b i e m S e c r e t a r i o L E O N E L F E R N A N D E Z P r e s id e n t e d e la R e p ù b lic a D o m in i c a n a E n eje rcic io d e 1a s atrib u cion es q u e m e co n fie re e l A rticu lo 5 5 d e la C o n stitu c iô n d e laR e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n la G a c e t a O f ic i a l, p a r a s u c o n o c im ie n t o y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l , c a p ita l d e la R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s tres (3 ) d ias d e 1 m es d e ab ril d e1 afio d o s m i1 n u ev e (2 0 0 9 )., a fio s l 66 d e la l n d e p e n d e n c i a y l 4 6 d e la R e s t a u r a c iô n . L E O N E L F E R N A N D E Z L ey N o . 16 0-0 9 q u e co n ce d e u n a p e n si6n d e l E sta d o en fa v o r d el D r. D an ie l J . M ejiaR o d r i g u e z . E L C O N G R E S O N A C I O N A L E n N o m b r e d e l a R e p ù b li c a L e y N o . 1 6 0 - 0 9 - 9 0 - C O N S ID E IG N D O P R IM E R O : Q u e e l d o cto r D a n ie l J . M ejia R o d r ig u ez , tra b aj ô p orm â s d e 1 7 a fio s e n la a d m in is t ra c i ô n p flb li c a o s ie n d o s u fllt im o c a rg o e l d e S e n a d o r p o r la p r o v in c ia S a n P e d r o d e M a c o r is , d u r a n t e d o s p e r io d o s c o n s e c u t iv o s c o n -e s p o n d ie n t e s a 1o s a fio s 1 9 8 6 - 1 9 9 0 1 9 9 0 - 1 9 9 4 ., C O N S ID E IG N D O S E G U N D O : Q u e e l d o cto r D a n iel J . M ejia R o d r ig u ez , siem p re h a v iv id o d e1 ejerc ic io d e la p ro fesiô n d e ab o g a d o y a ctu a lm e nte c o n fro n ta p ro b lem a s d e v isiô n p ro d u cto d e g lau co m a , lo qu e le im p id e el ejerc icio a p len itu d y p o r e n d e su se n tr a d a s e c o n ô m ic a s p a r a s u b s is ti r d e c e n te m e n t e s e h a n v ist o r e d u c id a s ', C O N S ID E IG N D O T E R C E R O : Q u e el d o ctor D a n ie l J . M ejia R o d rigu ez , actu a lm en te t ie n e m â s d e 6 7 a fio s d e e d a d , s i e n d o m e r e c e d o r d e u n a p e n s i ô n p o r p a r te d e 1 E st a d o q u e le p e r m it a c u b r ir s u s n e c e s id a d e s m â s p e r e n t o r ia s ', C O N S ID E IG N D O C U A R T O : Q u e e s d eb e r d e1 E sta do estim u lar e l d e sarro llo p ro g resiv o d e l a s e g u r id a d s o c ia l, d e m a n e r a q u e t o d a p e r s o n a lle g u e a g o z a r d e u n a a d e c u a d a p ro tec ciô n co n tra la d eso c u p a ciô n , la e n ferm e d ad , la in c ap a c id a d y la v ej ez , co m o es el ca so d e1 d o cto r D a n iel J . M ejia R o d r ig u ez . V I S T O : E 1 A r tic u lo 1 0 d e la L e y N 0 .3 7 9 , d e 1 l l d e d ic i e m b r e d e 1 a fio 1 9 8 1 y s u s m o d if ic a c io n e s , s o b r e P e n s io n e s y J u b ila c io n e s C iv il e s d e 1 E st a d o . V I S T O : E 1 N u m e r a l 1 7 d e 1 A r tic u l o 8 d e la C o n st itu c iô n d e la R e p flb li c a o d e f e c h a 2 5 d e ju lio d e 1 2 0 0 2 . H A D A D O L A S I G U I E N T E L E Y : A R T i C U L O 1 .- S e co n c ed e u n a p en siô n m en su al d e 1 E sta d o a fa v o r d e 1 e x-s en a d o r, d o ctor D a n iel J . M ejia R o d rigu ez , e x -se n ad or p o r e l P artid o d e la L ib erac iô n D o m in ican a (P L D ), en r ep rese nta ciôn de la p ro v in cia d e S an P e d ro d e M a co ris, d u ran te 1o s p erio d o s 1 9 8 6 - 1 9 9 0 1 9 9 0 - 1 9 9 4 . A R T i C U L O 2 .- D ich a p e n siô n (R D $4 5,0 0 0 .0 0 ) p a g ad o s co n c arg o E s t a d o , d e la L e y d e G a s to s P flb lic o s . A R T i C U L O 3 .- L a p resen te 1ey e ntra e n v ig en cia a p a rtir d e la fec h a de su p ro m u lg a ciô n . s e r â p o r la s u m a d e c u a r e n t a y c in c o m i1 p e s o s a l F o n d o d e P e n s io n e s y J u b il a c io n e s C iv i le s d e 1 D A D A e n la S a la d e S e s io n e s d e la C â m a r a d e D ip u ta d o s , P a la c io d e 1 C o n g re s o N a c i o n a l, e n S a n to D o m in g o d e G u z m â n , D ist r ito N a c io n a l, c a p it a l d e la R e p flb l ic a D o m in ic a n a , a 1o s o n ce (1 1) d ia s d e1 m e s d e feb rero d e 1 afio d o s m i1 n u ev e (2 0 0 9 )., afio s l6 5 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 6 d e la R e s t a u r a c iô n . J u li o C é s a r V a l e n t in J im in i â n P re s id e n t e - 9 1 - A l fo n s o C r is 6 st o m o V â s q u e z S e c r et a r io J u a n a M e r c e d e s V i c e n t e M o r o n t a S e c r e t a r ia D A D A e n la S a la d e S e s io n e s d e 1 S e n a d o , P a l a c io d e 1 C o n g r e s o N a c io n a l, e n S a n to D o m i n g o d e G u z m â n , D is t r it o N a c io n a l , c a p it a l d e l a R e p flb lic a D o m in ic a n a , a 1o s v ein ticu atro (2 4 ) d ias d e1 m es d e fe bre ro d e1 afio do s m i1 n u ev e (2 0 0 9 )., afio s l 6 5 d e la ln d e p e n d e n c i a y l 4 6 d e la R e s t a u r a c iô n . R e in a ld o P a r e d P é r e z P re s id e n t e D i o n is A lf o n s o S â n c h e z C a r r a s c o S e c r e ta r io R u b é n D a r i o C r u z U b i e m S e c r e t a r i o L E O N E L F E R N A N D E Z P r e s id e n t e d e la R e p ù b lic a D o m in i c a n a E n eje rcic io d e 1a s atrib u cion es q u e m e co n fie re e l A rticu lo 5 5 d e la C o n stitu c iô n d e laR e p f lb lic a . P R O M U L G O la p r e s e n t e L e y y m a n d o q u e s e a p u b lic a d a e n la G a c e t a O f ic i a l, p a r a s u c o n o c im ie n t o y c u m p lim ie n t o . D A D A e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is tr it o N a c io n a l , c a p ita l d e la R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s tres (3 ) d ias d e 1 m es d e ab ril d e1 afio d o s m i1 n u ev e (2 0 0 9 )., a fio s l 66 d e la l n d e p e n d e n c i a y l 4 6 d e la R e s t a u r a c iô n . L E O N E L F E R N A N D E Z - 9 2 - E l su scr ito : C o n su lto r J u r id ico d el P o d er E jec u tiv oC e r tif ic a q u e la p r e s e n t e p u b l ic a c i6 n e s o f ic ia l D r . A b e l R o d r ig u e z D e l O r b e S a n t o D o m in g o , D . N ., R e p ù b lic a D o m in ic a n a