Decreto No. 507-10 - QUE DESIGNA AL SEÑOR HECTOR RAFAEL DE MARCHENA GONZALEZ, CONSEJERO DE LA EMBAJADA DE LA REPUBLICA DOMINICANA EN HOLANDA, REINO DE LOS PAISES BAJOS.

- 9 3 - D A D O e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t r it o N a c io n a l, c a p it a l d e la R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s trein tifm (3 1) d ias d e1 m es d e a g o sto d e d o s m i1 d iez (2 0 10 )., afio s l 6 7 d e la l n d e p e n d e n c i a y l 4 8 d e la R e s t a u r a c iô n . L E O N E L F E R N i N D E Z D e c . N o . 5 0 6 - 1 0 q u e n o m b r a a l L i c . L u i s M a n u e l L iz a r d o C a s t e ll 6 n , S u b a d m in i s t m d o r d e l a L o te r i a N a c io n a l , e n a d i c i6 n a su s fu n c i o n e s d e D ir e d o r E j ec u tiv o d el P la n S o c ia l d el B illeter o . G . 0 . N o . 1 0 5 8 8 d el 6 d e se p tie m b re d e 2 0 1 0 . L E O N E L F E R N A N D E Z P r e s id e n t e d e la R e p ù b lic a D o m in i c a n a N U M E R O : 5 0 6 - 1 0 E n eje rc ic io d e 1as atrib u cio n es q u e m e c o nfiere e l A rticu lo l2 8 d e la C on stitu c iô n d e laR e p f lb lic a , d ic t o e l s ig u ie n t e D E C R E T 0 : A R T i C U L O U N IC O .- E 1 L ic . L u is M an u e l L iz ard o C a ste llô n , q u e da d es ig n ad o S u b a d m in istra d o r d e la L o te ria N ac io n al, e n a d iciôn a su s fu n cio n e s d e D ire ctor E jec utiv od e 1 P la n S o c ia l d e 1 B ille t e r o . D A D O e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t r it o N a c io n a l, c a p it a l d e la R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s trein tifm (3 1) d ias d e1 m es d e a g o sto d e d o s m i1 d iez (2 0 10 )., afio s l 6 7 d e la l n d e p e n d e n c i a y l 4 8 d e la R e s t a u r a c iô n . L E O N E L F E R N i N D E Z D e c . N o . 5 0 7 - 1 0 q u e d e si g n a a l s e fio r H é d o r R a f a e l D e M a r c h e n a G o lzz â le z , C o n seje ro d e la E m b aja d a d e la R ep ù b lic a D o m in ic a n a e n H o la n d a , R e in o d e lo s P a ises B ajo s. G . 0 . N o . 1 0 5 8 8 d e l 6 d e se p tiem b re d e 2 0 1 0 . L E O N E L F E R N A N D E Z P r e s id e n t e d e la R e p ù b lic a D o m in i c a n a N U M E R O : 5 0 7 - 1 0 E n eje rc ic io d e 1as atrib u cio n es q u e m e c o nfiere e l A rticu lo l2 8 d e la C on stitu c iô n d e la R e p f lb lic a , d ic t o e l s ig u ie n t e - 9 4 - D E C R E T 0 : A R T i C U L O U N IC O .- E 1 sefio r H écto r R afae l D e M a rc h en a G on zâ lez , q u e da d es ig n ad o C o n sejero d e la E m b aja d a de la R e p flb lic a D o m in ica n a en H o la n d a, R ein o d e 1o s P aises B ajo s, en su stitu c iô n d e1 sefior O m ar D e M arch en a D A D O e n S a n t o D o m in g o d e G u z m â n , D is t r it o N a c io n a l, c a p it a l d e la R e p flb lic a D o m in ic an a , a 1o s trein tifm (3 1) d ias d e1 m es d e a g o sto d e d o s m i1 d iez (2 0 10 )., afio s l 6 7 d e la l n d e p e n d e n c i a y l 4 8 d e la R e s t a u r a c iô n . L E O N E L F E R N i N D E Z D e c . N o . 5 0 8 -1 0 d is p o n e q u e l a Z a f r a A z u c a r e r a 2 0 1 0 -2 0 1 1 e n l o s in g e n io s d e l p a is c o m p r e n d e r â t o d o d e l a fio c a le n d a r io . G . 0 . N o . 1 0 5 8 8 d e l 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 0 . L E O N E L F E R N A N D E Z P r e s id e n t e d e la R e p ù b lic a D o m in i c a n a N U M E R O : 5 0 8 - 1 0 C O N S ID E IU N D O : Q u e e s d e 1e y e stab le cer 1as re g la s q u e d e b en re g ir la z afra az u ca rerac o r r e s p o n d ie n te a l a fio 2 0 1 0 . C O N S I D E IU N D O : L a im p o r ta n c ia q u e r e v is te la p r o d u c c iô n d e a z flc a r , m ie l e s y fu r f u r a l p a r a l a e c o n o m ia d o m in ic a n a . V I S T A : L a L e y N o . 6 l 8 d e f e c h a 1 6 d e f e b r e r o d e 1 9 6 5 y su s m o d if ic a c io n e s . V I S T A : L a L e y N o . 6 l 9 d e f e c h a 1 6 d e f e b r e r o d e 1 9 6 5 . V I S T O : E 1 A rtic u lo l4 5 d e1 C ô d ig o d e T ra b ajo . V I S T O : E 1 D e c r e t o n f lm e r o 7 5 1 - 0 0 d e f e c h a l l d e s e p t ie m b r e d e 1 a fi o 2 0 0 0 . V I S T A : L a T e r c e r a R e s o lu c i ô n , d e f e c h a 2 4 d e a g o st o d e 1 a fio 2 0 1 0 q u e a p r u e b a e l in f o r m e p re sen tad o p o r e l D irecto r E jec u tiv o , c o n 1a s in fo rm ac io n e s re m itid as al ln stituto A zu care ro D o m in ic an o (IN A Z U C A R ) p o r 1o s in g en io s az u ca rero s co n te n ien d o el âre a c u ltiv a d a, e s t im a d o d e c a f ia a m o l e r y l a p r o d u c c i ô n d e a z lk a r , m ie le s y f u rf u r a l d e c o n f o rm id a d c o n la L e y n flm e r o 6 1 8 d e 1 a f io 1 9 6 5 . V I S T A : L a Q u in ta R eso lu ciô n d e fe ch a 2 4 d e ag o sto d e1 afio 2 0 1 0 m ed ian te la cu al se a p r u e b a la d is tr ib u c iô n e n t re 1% c e n tr a l e s a z u c a re ra s d e la c u o ta d e e x p o r ta c iô n d e a z flc a r a l m e r c a d o p r e f e r e n c i a l d e E s ta d o U n i d o s , p a r a e l a fio a z u c a r e r o 2 0 1 0 - 2 0 l 1 .